Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Compete também ao Poder Público estabelecer a coordenaçâo nao só federal, como a
Coordenadoria Nacional para Integracáo da Pessoa Portadora de Deficiencia - CORDE, mas
também regional, estadual e, principalmente, local, do pessoal especializado de seus distintos
organismos. Em alguns casos, há necessidade muito mais de coordenaçâo do que propriamente
de novos investimentos. Deve também exigir maior interaçâo de suas secretarias
(de educacáo, de saúde, de açâo social, do trabalho etc) e de suas escolas especiáis ou
centros, com as escolas comuns, bem como financiar, quando nao puder atender diretamente,
por meio de convenios com instituiçôes especializadas, os serviços médicos e técnicos
prestados pela livre iniciativa, que sao também de capital importancia.
Justifica-se, muitas vezes, a necessidade de se recorrer a profissionais com formaçâo específica
ou a serviços, escolas ou centros especializados, públicos ou privados, porque, mesmo
que o educando com necessidades especiáis fréquente a rede de ensino regular, ele, em
muitos casos, precisa (e tem direito) de exames, exercfcios ou aulas especiáis, que só têm
condiçôes de serem ministradas em locáis especializados.
Apesar da clareza com que foram redigidos os direitos expressos no art. 59, consideramos
importante ressaltar, mais urna vez, que, quando se fala em educacáo especial, deve-se incluir,
em primeiro lugar, o direito de acesso ao currículo da escola regular, mesmo que, para
isso, seja necessário, em casos especiáis, currículo apropriado ou conteúdo programático
adaptado, ambiente adequado ao processo de ensino-aprendizagem do alunado com necessidades
especiáis, e complementacáo pedagógica específica, inclusive salas com recursos
especiáis ou de apoio para atendimento individualizado, voltado para a integracáo e a
profissionalizacáo.
5.5.5.16. O direito à educacáo bilingüe e à escrita braile
Enfatizamos ainda a necessidade de se respeitar e garantir os direitos de educacáo bilingüe
dos surdos e da escrita braile para os cegos, como parte dos direitos lingüísticos das minorías,
pois a aquisicáo da linguagem constituí fator indispensável para a comunicacáo humana
e o desenvolvimento cognitivo, mental, cultural, social, afetivo e psicológico. 350
Países vizinhos, como a Argentina, o Uruguai e a Venezuela já reconheceram a lingua de
sinais, a exemplo de varios países europeus, Estados Unidos da América do Norte e Canadá.
No Brasil, se o Projeto de Lei do Senado n° 131, de 1996, for aperfeiçoado e transformado
em lei, dar-se-á o desejado reconhecimento da Lingua Brasileira de Sinais-LIBRAS.Tal medida
beneficiará a comunidade surda do País, que corresponde a cerca de 1,5% da populaçâo
brasileira, ou seja, cerca de 2,5 milhóes de pessoas, segundo a Organizacáo Mundial da
Saúde.
Um centro de referencia sobre a educacáo de cegos e a escrita braille, no Brasil, é a Fundaçâo Dorina Nowill para
Cegos. O endereço é: Rua Dr. Diogo de Faria, 558. CEP 04037-001. Sao Paulo-SP. Essa Fundaçâo publica, trimestralmente,
o boletim Informativo da Uniáo Latino-Americana de Cegos.
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