Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

5.5.5.14.0 direito de acesso ao currículo do ensino regular e as escolas integradoras
Um dos objetivos de toda a açâo educativa especial, inclusive as adaptaçoes de currículos,
de programas e de conteúdos programáticos, deve ser proporcionar à pessoa portadora de
alguma deficiencia o acesso ao currículo do ensino regular.
Nao estamos falando apenas de urna ou outra pessoa, mas de cerca de dez por cento da
populacáo brasileira que nao pode mais ser ignorada pelas autoridades governamentais,
especialmente as municipals. Muitos portadores de deficiencia precisam de laboratorios
pedagógicos especiáis, de didática especial, de professores especializados, de orientacáo
educacional adequada, de assistência psicológica e médica, de intérpretes etc. No entanto,
a sua educaçâo nao deve ocorrer de forma ¡solada, mas em escolas integradoras, ou seja, em
estabelecimentos de ensino que enfrentem o desafio de desenvolver urna pedagogía centralizada
no educando, que considerem como normáis as diferenças humanas e adaptem o
ensino as necessidades, ritmos e natureza de cada pessoa, pois todos devem aprender juntos,
independentemente de suas diferenças individuáis ou de suas dificuldade permanentes
ou transitorias.
A integraçâo e a participaçâo das pessoas com necessidades especiáis sao condiçôes inerentes
à dignidade da pessoa humana e essenciais para o exercício da cidadania. Por isso,
segundo a Declaraçâo de Salamanca, "ñas escolas integradoras, as crianças corn necessidades educativa
especiáis devem receber todo apoio adicional necessário para garantir uma educaçâo eficaz. A escolar
integradora é um meio eficaz para fomentar a solidariedade entre as crianças com necessidades especi
seus colegas. A escolarizaçao de crianças em escolas especiáis - ou classes especiáis na escola de
permanente - deveria ser uma exceçâo, só recomendável naqueles casos, pouco fréquentes, nos amis se demonstre
que a educaçâo nas classes comuns nao pode saúsfazer as necessidades educativas ou sociais da
enanca, ou quando necessário para o bem-estarda criança ou das outras crianças" 3 .(...) "Mesmo nos casos
excepeionais, em que seja necessário escolarizar crianças em escolas especiáis, näo é necessário qu
educaçâo seja completamente isolada. Dever-se-á procurar que fréquente, em tempo parcial, escolas comuns
5.5.5.15. Competencia do Poder Público e importancia dos serviços da livre iniciativa
Compete, pois, ao Poder Público investir mais em escolas integradoras e em serviços
especializados, bem como aproveitar os centros de educaçâo especial ou escolas
especializadas já existentes para diagnósticos e para apoio as escolas comuns, bem como
para a formaçâo e treinamento de professores, pois "as escolas comuns deveráo utilizar cada vez
mais estas últimas (as escolas especiáis) como centros especializados que dâo apoio direto a crianças com
necessidades educativas especiáis. Tanto as instituyes de formaçâo como as escolas especiáis podem
acesso a dispositivos e materials específicos que nao se encontram nas salas de aula comuns."
'" a Conferencia Mundial sobre Necessidades Educativas Especiáis: Acesso e Qualidade - Declaraçâo de Salamanca e Unha de
açâo sobre necessidades educativas especiáis. Salamanca, 7-10 de ¡unho de 1994. Brasilia: UNESCO; CORDE, 1994. p. 23 e 24.
349 Id. líi'd. p. 29.
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