Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

de deficientes, sendo encaminkadas, indevidamente, para as classes especiáis, quando, na realidade, c
de atendimento diferenciado no proprio ensino regular. O que se recomenda, para estes casos, éatitude
ventiva, näo segregativa e voltada para a qualidade do ensino-. preventiva, porque urna vez identificad
blemática da enanca, pode-se interviro mais pronto possível, evitándose o agravamento de suas díficul
des-, näo segregativa, na medida em queficam dispensados rótulos e o afastamento do aluno do convivio c
seus colegas, ditos normáis, e de boa qualidade no ensino, porque o sistema terá condiçoes de melhor
trumentalizar seus professores para enfrentarem desafios, visando sempre ao sucesso de todos os a/un
5.5.5.3. Atendimento pedagógico individualizado e sala de apoio pedagógico específico
Rara muitos casos de alunos com dificuldades de aprendizagem, mesmo nao sendo alunos
da educaçâo especial, o que se faz necessário, e é um direito que lhes assiste, é um atendimento
pedagógico individualizado e um ensino de melhor qualidade na propria rede regular,
para oferecer-lhes motivaçâo adequada e condiçoes para a superaçâo de seus problemas
passageiros de désintéresse, de capacidade de memorizaçâo, de atençâo, de compreensáo,
de participacáo e de comportamento. Tais dificuldades sao comuns em alunos na rede regular
de ensino e é nela que devem ser encaradas corn profissionalismo e resolvidas, pois se
constituem ñas principáis causas de repetência e de evasáo.
Justifica-se a criaçâo de salas de apoio pedagógico específico ñas escolas onde houver condiçoes
e necessidade, com base no principio de que as diferenças individuáis devem ser
respeitadas e cada urn tern o direito de ter oportunidades iguais e nao ser segregado, mesmo
que, para garanti-lo seja necessário atendimento diferenciado e maior apoio familiar.
5.5.5.4. Fases anteriores ao encaminhamento à educaçâo especial
Para que um aluno seja encaminhado à educaçâo especial, é preciso, primeiramente, que ele
receba atendimento personalizado em sala de apoio pedagógico específico 336 do proprio
MEC/Secretaria de Educaçâo Especial - Encaminhamento de alunos do ensino regular para atendimento especializado. Brasilia:
MEC/SEESR 1994. Série Diretrizes; 1. p.7.
Para os interessados neste assunto, é imprescindível a leitura do documento do MEC "Linhas Programáticas para o
Atendimento Especializado na Sala de Apoio Pedagógico Específico", publicado pela SEESP, em 1994, com a série Diretrizes, n°
2, do qual extraimos os seguintes tópicos: "A sala de apoio pedagógico específico é urna modalidade de atentimento educativo a ser
desevolvlda no ensino regular, destinada a alunos com dificuldades de aprendizagem, que sao portadores de deficiencias ou de conduta
típicas, lern como finalidade facilitar a aprendizagem daqueles alunos que apresentam historia de fracassa escolar, principalmente
primeiras series do primeiro grau, com multirrepetência, dificuldades de alfabetizarse e hiperatividade. Os serviços prestados nessa
nao devem ser confundidos corn reforço escolar [repeliçào da prática educativa da sala de aula), nem com atividades inerentes à orienta
educacional, que eslío mais valladas à escola como um lodo. Diferentemente, o professor da sala da APE - habilitado para o trabalho com
esse alunado - irá intervir como mediador, em atendimento grupa! ou individual, utilizándose de recursos instrucionais cometamos com
as necessidades de cada aprendiz, com vistas a favorecer-lhes o desenvolvimento global, o que é indispensável ao éxito ñas atividad
académicas. Graças a essa mediaçâo é que o quadro de ¡nsucesso deve ser revertido. Entendase por mediaçâo, toda inlervençâo do professor
junto a enancas que apresentem dificuldades de aprendizagem, e que colabore para a melhorla da auto-imagem do aluno e para sua
reinlerpretaçâo do mundo como menos hostil e frustrante. Nessa mediaçâo, o professor é, sem divida, o mais importante elemento da sala,
o único com condiçoes de, inlencionalmente, filtrar e sekcionar estímulos, organaando-os em beneficio do aprendiz.. A sala de APE deve
ser um ambiente que permita mudanças, desde o rendimento escolar do aluno até, e principalmente, de seu auto-conceilo. Assim, a propria
arrumaçâo da sala deve servir como estímulo para ajudar as enancas a superarem as suas dificulades e sentlremse felizes."(MEC/
Secretaria de Educaçâo Especial - Linhas Programáticas para o Atendimento Especializado na Sala de Apoio Pedagógico Específico.
Brasilia: MEC/SEESR Série Diretrizes n° 2, 1994, p. 7).
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