Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

2 a ) verificaçâo do requisito, exigido pela Lei, de conclusäo do ensino medio (documenta-
çâo do candidato). Algumas instituiçôes deixam esta etapa para o final, exigindo-a ape­
nas dos candidatos aprovados e classificados;
3 a ) realizacáo dos exames vestibulares, ou seja, da avaliaçâo dos candidatos. Se o vestibu­
lar for o primeiro do curso, esta etapa deve ser precedida pela publicaçâo do ato de
autorizaçâo para funcionamento do curso;
4 a ) habilitacáo do candidato, por meio de sua aprovaçâo no vestibular, a quai confirma a
sua formaçâo no ensino médio e a sua aptidâo para prosseguir os estudos em grau
superior;
5 a ) classificaçâo do candidato, com o objetivo de selecionar os mais aptos.
Sao dois os principáis argumentos para justificar a continuidade da utilizaçâo de processos
seletivos para ingresso no ensino superior. Por um lado, a classificaçâo tern o sentido quali-
tativo de levar para o ensino superior os estudantes mais bem qualificados, o que pode
colaborar para a manutençâo ou melhoria da qualidade do ensino. Por outro lado, ela se faz
necessária por fatores quantitativos, ou seja, o número de vagas é totalmente insuficiente
para atender à demanda dos que concluem, em número cada vez maior, o grau médio e
aspiram a urna vaga em algum curso superior.
5.5.4.15. Taxas elevadas e memorizaçâo nos vestibulares
Muitas sao, no entanto, as críticas que se fazem aos concursos vestibulares. Muitos deles
ainda se prendem a meras exigencias de memorizaçâo; outras facilitam o fator "sorte", "palpi­
te" ou "adivinhaçâo", por meio de provas de múltipla escolha, nem sempre bem elaboradas.
As instituiçôes de ensino superior podem exigir dos candidatos o pagamento de urna taxa de
inscricáo, devendo esta corresponder a um valor suficiente para a cobertura de todas as
despesas com o processo seletivo. O aumento do valor dessa taxa para a produçâo de lucro
para algumas instituiçôes tem gerado fortes críticas por parte de educadores, entidades de
representaçâo estudantil e de pais de alunos, imprensa e Parlamentares. No Congresso Na­
cional já existe projeto de lei em tramitaçâo objetivando impor limites para a fixaçâo dessas
taxas.
5.5.4.16. Pós-graduacáo: requisitos e realidade
Quanto aos cursos e programas de pós-graduacáo, que compreendem desde simples cursos
de aperfeiçoamento até o doutorado, incluindo os de especializaçâo e os de mestrado, diz a
nova LDB que eles só poderlo ser abertos a candidatos portadores de diploma de gradua-
cáo.
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