Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Cabe as instituiçoes de ensino superior, portante, incrementar as finalidades explicitadas
nos inciso I a VII do art. 43 da LDB, aprofundando-as na prática e enriquecendo-as com
interpretaçôes criativas e novas experiencias de educaçâo, capazes de concretizar o direito
à educaçâo superior.
TODOROV e MORHY salientam, com propriedade, que "as universidades sao a grande arma dos
países que lideram o mando" 306 . Dai a importancia da participaçâo do Estado e, de modo especial,
do Governo Federal, na manutençâo e no desenvolvimento do ensino superior, inclusive
apoiando o aperfeiçoamento e a expansâo da rede privada. A efetivaçâo do dever do Estado
com a educaçâo, repetimos, incluí a garantía de acesso à educaçâo superior, à pesquisa e à
criaçâo artística a quantos demonstrarem capacidade, conforme dita o citado inciso V do
art. 208 da Constituiçâo Federal de 1988.
Justifica-se, assim, a presença do Estado na educaçâo superior, em primeiro lugar, porque é
necessário garantir um direito que deveria depender exclusivamente da capacidade de cada
urn; em segundo lugar, porque o ensino superior especializado exige verbas para pesquisa e
extensäo, grandes laboratorios, sofisticados equipamentos e instalaçoes apropriadas, ou
seja, elevados investimentos. Sem grandes aportes financeiros, a satisfaçâo da demanda
seria insuficiente e absurda, pois, por um lado, a iniciativa privada nâo têm, como nao teve
no passado, condicóes de, sozinha, resolver o problema de vagas e de qualidade do ensino,
e, por outro lado, a situacáo sócio-economica dos universitarios brasileiros torna impossível
para grande parte deles arcar com os elevados custos por aluno, principalmente ñas áreas de
saúde e de tecnología, estratégicas para o desenvolvimento.
5.5.4.12. Cursos e programas de nivel superior
Os cursos e programas abrangidos pela educaçâo superior estáo identificados em quatro
incisos do art. 44 da LDB, nos quais encontram-se também os requisitos exigidos de quem
deseja cursá-los. Segundo esse dispositivo, os cursos e programas de nivel superior podem
ser assim classificados:
1 ) seqüenciais;
2) degraduaçâo;
3) de pos-graduaçâo e
4) de extensäo.
5.5.4.13. Requisitos para ingresso
O art. 44, nos seus incisos II e III, fez a especificaçâo clara dos requisitos para ingresso
apenas nos casos dos cursos de graduaçâo e de pos-graduaçâo. Para os primeiros, ou seja,
para os cursos de licenciatura e de bacharelado, os candidatos devem ter concluido, no
TODOROV loáo Claudio e MORHY, Lauro - "CAPES, 45 anos", in Comió Braïiltense. Brasilia. 1 de novembro de 1996. p. 21.
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