Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

"I - estimular a criaçao cultural e o desenvolvimento do espirito científico e do pensamento reflexivo-,
II - formar diplomados ñas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserçâo em setores profissionais
e para a participaçâo no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formaçào continua-,
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigado científica, visando o desenvolvimento da ciencia e da
tecnología e da criaçao e difusäo da cultura, e, áesse modo, desenvolver o entendimento do hörnern e do
meio em que vive-,
IV - promover a divulgaçao de conhecimentos culturáis, científicos e técnicos que constituem patrimonio da
humanidade e comunicar o saber através do ens'mo, de publicaçoes ou de outras formas de comunicaçao;
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente
concretizaçâo, integrando os conhecimentos que vâo sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora
do conhecimento de cada geraçâo-,
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionai
prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer corn esta urna relaçâo de reciprocidade.
VII - promoverá extensäo aberta à participaçâo da populaçâo, visando à difusäo das conquistas e beneficios
resultantes da criaçao cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituiçâo."
5.5.4.11. A garantía de acesso é dever do Estado
As universidades e as instituiçôes ¡soladas de educacáo superior, com essas finalidades ampias,
e com a garantía constitucional de autonomía para as universidades públicas e privadas,
têm o amparo legal para exercerem relevante papel nao só na formaçào de profissionais
de nivel superior, em número e em qualidade exigidos pelo nosso processo de crescimento
económico, como também no desenvolvimento das ciencias, das artes e da tecnología, bem
como no aperfeiçoamento de nossa elite pensante, proporcionando ao Pafs as condicóes
intelectuais básicas para o aperfeiçoamento político de nossa sociedade e para a
implementaçâo de estruturas que ofereçam novas oportunidades individuáis com eqüidade
e possibilitem novos caminhos para a consolidaçâo da justiça social.
Para deixar de ser urna estrutura excludente e elitista - passível de ser enquadrada no esquema
de reproduçâo das desigualdades sociais teóricamente esboçado por BOURDIEU e
PASSERON 304 - as instituiçôes de ensino superior precisam, com urgencia, de ajuda externa
a elas. Essa ajuda deveria vir, especialmente, dos poderes públicos, para possibilitarem o
acesso dos estudantes mais carentes financeiramente que demonstrarem condicóes intelectuais
para continuar seu aperfeiçoamento e para exercer, futuramente, urna profissäo de
nivel superior. Mais do que nunca, é responsabilidade dos Poderes Públicos tornar realidade
a garantía constitucional prevista no inciso V do art. 208. 305
BOURDIEU, Pierre & PASSERON, lean Claude - A reproduçâo-, elementos para urna teoría do sistema de ensino. Rio de Janeiro.-
Francisco Alves. 1975 .238 p. (Tr. Reynaldo Bairâo)
Diz o art. 208 com seu inciso V da Constituiçâo Federal: "O dever do Estado com a educaçâo será efetivado mediante a garantía
de : (...) V- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criaçao artística, segundo a capacidade de cada um."
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