Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

19) adoçâo de condutas efetivamente éticas, tanto no trato das ciencias como no uso das
tecnologías e no relacionamento das organizacóes, dos dirigentes entre si e com seus
subordinados etc.
5.5.4.9. Assumir a funcáo económica sem se omitir ñas demais
A LDB é aberta a todas essas mudanças que deverâo redéfinir a educaçâo e reconfigurar as
instituiçôes de educaçâo superior.
Todavía, nao podemos nos esquecer de que, como diz Hindeburgo Francisco PIRES, "Guardia
por excelencia da produçào científica e cultural da sociedade, a universidade nao pode ter o seu papel lim
apenas as regras de adequaçào ao mercado, típicas de sua funçào económica. Além de ser presidida pela
funçâo económica, a universidade possui também funçôes sociais, simbólicas e culturáis. Querer impor
universidade pública os novos paradigmas organizacionais de algunas empresas privadas significa reti
Ike o principio da autonomía institucional e o caráter social de sua produçào cultural. A universidad
presidida por urna lógica multo mais complexa e abstraía em suas funçôes sociais do que a lógica que pre
e regulamenta a vida empresarial. (...) Como as universidades podem se adequar as exigencias do mercado e
contribuir para o aprimoramento do sistema produtivo? Formando recursos humanos de qualidade, auxilian
do a aprimorar a capacidade competitiva das empresas-, concebendo novas tecnologías que viabilizem a el
cao da produtividade económica-, aperfeiçoando a organizaçào e administraçâo das atividades produtiv
Mas, nem sempre a pesquisa e a investigacáo científica conseguem se adequar as necessidades do mercado
nao sao todos os pesquisadores que aceitam perder a liberdade de criaçâo ou de elaboraçâo de urna pesqui
direcionando-a apenas a interesses que sao eminentemente voltados para o mercado ou para o aperfeiçoamento
do sistema produtivo nacional". 303
Os desafios que se apresentam e que incluem novas alternativas de soluçôes para a educaçâo
superior e para os demais niveis de ensino, estâo nas mâos nao apenas das autoridades
constituidas, mas também de professores, estudantes, técnicos, pesquisadores e de todos
aqueles que possam dar sua parcela de contribuiçâo.
A seguir, comentaremos as normas gérais que estäo na Lei e que deverâo ser complementadas,
até o día 23 de dezembro de 1997 (art. 88 da LDB), com decretos, resoluçoes, portarías e
decisóes dos poderes públicos; e, no prazo a ser estabelecido pelos respectivos sistemas de
ensino, corn alteraçôes nos estatutos e regimentos das instituiçôes de ensino.
5.5.4.10. Finalidades da educaçâo superior
As finalidades da educaçâo superior foram detalhadas em sete incisos do art. 43, alcançando
os legisladores tal clareza e concisáo no texto desses dispositivos, que, praticamente,
dispensam eles maiores comentarios e merecem ser aqui repetidos ipses litteris-.
PIRES, Hindenburgo Francisco - Universidade-. a dialética do mercado e da sociedade; Alternativas para a universidade em um período de
neoliberalismo", in Advir, Publicaçâo da Associaçio dos Docentes da Universidade do Estado do Río de Jaweiro-ADUERI. Rio de laneiro,
dezembro de 1996, n° 9. p. 5 e 6.
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