Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

tanto da qualidade do ensino técnico brasileiro, quanto dos serviços que os futuros técnicos
prestaráo aos setores produtivos da nacáo, buscando novos padróes de produçâo adequados
ao nivel de competitividade da sociedade contemporánea.
5.5.3.13. O Plano Nacional de Educacáo Profissional e o Pro jeto de Educacáo Professional
para o Desenvolvimento Sustentado do Ministerio do Trabalho
Quanto ao Plano Nacional de Educacáo Profissional, sob a coordenacáo do Ministerio do
Trabalho, através da Secretaria de Formaçâo e Desenvolvimento Profissional-SEFOR, é ele
implementado por meio dos planos estaduais de qualificaçâo, com um processo de
descentralizaçâo que conta com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT e com a
participacáo de estados, municipios, universidades, redes de ensino técnico público e privado,
instituiçoes de formaçâo profissional, escolas livres, sindicatos, empresas, organizacóes
nao governamentais etc.
Esse plano tem como focos principáis o mercado e a clientela, com o objetivo de garantir a
empregabilidade dos treinandos. Busca-se, com ele, a implantaçâo de um novo conceito de
qualificaçâo e um novo perfil do trabalhador brasileiro, com a valorizaçâo da participacáo, da
iniciativa, do raciocinio e do discemimento.
0 Projeto de Educacáo Profissional para o Desenvolvimento Sustentado, do Ministerio do
Trabalho, salienta que: "Necessidade da empresa, interesse do trabalhador e da propria sociedade, a
qualificaçâo para o trabalho exige urna estrategia integrada, construida mediante articulaçâo e pa
entre os varios atores socials - governo, empresas, trabalhadores, educadores - de modo a beneficiar n
apenas setores modernos da economía, mas toda a sociedade. Tal construçâo passa, desde logo, pelo repens
da educacáo, gérai e profissional, no plano conceitual, pedagógico e de gestäo. Em face da crescente difus
um novo perfil de competencia no mercado de trabalho, começa a perder sentido a dicotomía "educaçâoformaçâo
profissional" e a correspondente separaçâo dos campos de atuaçâo entre instituiçoes educacion
de formaçâo profissional. Trabalho e cidadania, competencia e consciência, nao podem ser vistos como dimen
söes distintas, mas reclamam desenvolvimento integral do individuo que, ao mesmo tempo, é trabalhador e
cidadáo, competente e consciente."
5.5.3.14. Preparando os profissionais do século XXI
Procura-se, com o Projeto de Educacáo Profissional para o Desenvolvimento Sustentado,
em síntese, a evolucáo da educacáo profissional no Brasil, a quai, para preparar os profissionais
do século XXI, necessitará:
1 ) restabelecer seu foco na empregabilidade, entendendo-se esta mais do que como simples
capacidade de obter um emprego, como capacidade de se manter em um mercado
de trabalho em permanente mudança;
2) romper com a estrategia assistencialista;
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