Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

federáis de educaçâo tecnológica e suas unidades de ensino descentralizadas, as escolas
técnicas federáis e suas unidades de ensino descentralizadas, as escolas agrotécnicas federáis
e as escolas técnicas e colegios agrícolas vinculados as universidades federáis); das redes
de escolas técnicas, agrotécnicas e centros de educaçâo tecnológica dos estados, do
Distrito Federal e dos municipios, e da rede do setor privado.
É importante ressaltar-se que a educaçâo profissional que se desenvolve no Brasil, apesar de
seus ¡números problemas, é de boa qualidade no cómputo geral, especialmente a desenvolvida
pela rede federal de escolas técnicas e de centros de tecnología, a qual tem formado
profissionais que corresponden!, em grande parte, as necessidades do mercado brasileiro de
máo de obra especializada de nivel medio.
5.5.3.10. Importancia da educaçâo a distancia para a educaçâo profissional
Há que se destacar também a importancia da educaçâo a distancia para a formaçâo de
profissionais que nao necessitam do ensino medio completo. Os cursos profissionalizantes
por correspondencia já formaram milhóes de profissionais no Brasil, especialmente em áreas
como eletrónica básica e rádio-técnica, TV desenho, mecánica de automóveis, fotografía,
eletricidade, torneiro mecánico, etc 289 .
5.5.3.11. Respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes internacionais
Para a redacáo deste capítulo, o relator da materia, Senador Darcy RIBEIRO, inspirou-se em
diretrizes da UNESCO e da OIT, e levou em conta os principios estabelecidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de ¡ulho de 1990) para a formaçâo técnicoprofissional:
"I - garantía de acesso e freqüénúa obrigatória ao ensino regular,
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente-,
III - horario especial para o exercício das atividades".
O Decreto n° 98.656, de 21 de dezembro de 1989, promulgou a Convençâo relativa à orientaçâo
profissional e à formaçâo profissional no desenvolvimento de recursos humanos, isto
é, a Convençâo n° 142 da Organizaçâo Internacional do Trabalho-OIT, acordó internacional
de alta relevancia para a educaçâo profissional.
Quanto ao ensino técnico propriamente dito, oferecido tanto na rede pública quanto na
particular, é muito importante, para o seu desenvolvimento, se levar em conta a recomendaçâo
da UNESCO a respeito, que, apesar de datar de dezembro de 1962, permanece urna
Mais informaçoes a respeito podem ser encontradas no capítulo da educaçâo a distancia.
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