Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

5.5.3.6. Valorizaçâo do conhecimento adquirido no trabalho e registro de diplomas
De acordó com o art. 41, qualquer conhecimento adquirido por meio da educaçâo profissional,
inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliaçâo, de reconhecimento e de certificaçâo
para prosseguimento ou conclusäo de estudos, sendo que os diplomas de cursos de educacao
profissional de nivel medio, para ter validade nacional, precisaráo ser registrados.
A valorizaçâo do conhecimento adquirido no trabalho é muito importante, pois, hoje, varios
tipos de práticas só podem ser realizadas ñas próprias empresas, e esta tendencia tende a se
ampliar no inicio do próximo século, o que já está a exigir urna maior integraçâo das escolas
com as empresas.
5.5.3.7. Cursos especiáis abertos à comunidade e de fácil acesso
Um dado que consta do art. 42, e merece ser ressaltado, é que a matrícula nos cursos especiáis
abertos à comunidade, que deveráo ser oferecidos pelas escolas técnicas e profissionais,
só deve ser condicionada à capacidade de aproveitamento e nao necessariamente ao
nivel de escolaridade do interessado. A idéia básica contida nesse dispositivo que estamos
comentando é, claramente, a de deselitizaçâo do ensino técnico no Brasil, facilitando tanto
o acesso a ele quanto a abertura de mais cursos, com o objetivo de atender à demanda da
comunidade e acelerar a capacitacáo de recursos humanos, tornando melhor a qualidade de
seus serviços para que, com a urgencia que se faz necessaria, o País melhore seus padröes de
produçâo e tenha maior competitividade internacional.
5.5.3.8. Os serviços nacionais de aprendizagem e sua legislaçâo específica
Darcy RIBEIRO, ao preparar o seu projeto substitutivo, contou com sugestöes das direçôes
nacionais dos serviços de aprendizagem, principalmente do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), cujas experiencias
têm sido exemplos de eficiencia por todo o territorio brasileiro. Essas entidades prestam
inestimável contribuicáo ao desenvolvimento profissional e pessoal de milhöes de trabajadores,
os quais, com as habilitaçôes, capacitaçôes e qualificaçôes obtidas, têm aumentado
consideravelmente o padrâo de qualidade da nossa mâo de obra especializada. Podem,
assim, ser apontadas como urna das causas do nosso desenvolvimento interno e da melhoria
de nossa capacidade de competitividade no exterior.
Essas organizaçôes nâo-governamentais e sem fins lucrativos têm complementado e, em
alguns casos, substituido a açâo do Estado, com eficiencia e eficacia comprovadas.
Na realidade, näo há como se falar, no Brasil, em educaçâo profissional sem urna referencia
merecidamente elogiosa a essas instituiçôes, inclusive as mais novas délas, o SEÑAR (Servi-
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