Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

internacional. Com base nos resultados dessas pesquisas é que se deve traçar as diretrizes e
estrategias da educaçâo profissional e se fazer tanto a adequaçâo dos currículos das escolas
técnicas e institutos de educaçâo tecnológica existentes, quanto a ampliaçâo e a diversificacao
da oferta de cursos.
É fundamental citar-se também como responsabilidades urgentes do Estado, dentre outras,
mais quatro de capital importancia:
1 ) a primeira é a formacáo de novos quadros de professores e a reciclagem dos que estäo
em exercício, através de treinamentos que levem em conta a programaçao brasileira ñas
áreas de ciencia, tecnología, qualidade, produtividade e competitividade;
2) a segunda é a avaliaçâo qualitativa das escolas técnicas e profissionais e à criaçâo de
centros de excelencia que serviriam de modelos para as demais instituiçôes;
3) a terceira é a substituiçâo de máquinas e equipamentos obsoletos ainda existentes em
muitas escolas e institutos mantidos pelo poder público;
4) a quarta é a continuidade de programas e obras já iniciados e a ampliaçâo, com urgencia,
do número de vagas nos cursos considerados como prioritarios. Na área do ensino
agrotécnico, por exemplo, em 1995, cento e vinte e oito escolas de nivel fundamental
estavam com suas obras apenas parcialmente concluidas, parausadas ou sem equipamentos
288 . Se o MEC terminá-las e equipá-Ias, como previsto em seu planejamento, garantir-se-á
um aumento de cerca de trinta e duas mil vagas no ensino agrotécnico, o que
é importante para o aumento da produtividade brasileira na área da producáo agrícola.
5.5.3.4. Objetivos, integraçao e articulaçâo
Os arts. 39, 40,41 e 42 da LDB tratam, específicamente, da educaçâo profissional, definindo
o seu objetivo como sendo conduzir ao permanente desenvolvimento de aptidöes para a
vida produtiva.
Para atingir tal objetivo, a educaçâo profissional deve se desenvolver integrada as diferentes
formas de educaçâo, ao trabalho, à ciencia e à tecnología, e em articulaçâo com o ensino
regular ou, como diz o art. 40, em instituiçôes especializadas ou no ambiente de trabalho, e
por diferentes estrategias de educaçâo continuada.
5.5.3.5. Acesso livre
Poderá ter acesso à educaçâo profissional qualquer aluno matriculado ou egresso do ensino
fundamental, medio e superior, bem como o trabalhador em gérai, jovem ou adulto. A única
limitaçâo que a Lei faz é em relaçâo à idade mínima para se prestar os exames supletivos. O
acesso à educaçâo profissional é livre em qualquer época e com qualquer idade.
Cf. MEC - Relatório de Ativiâades do ano de 1995. Brasilia.- MEC. 1996. p.20.
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