Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

técnicas das redes pública e privada, a maior parte de nossos trabalhadores especializados
recebeu formaçâo para o exercício de alguma ocupaçâo no proprio emprego ou em cursos e
treinamentos de preparaçâo intensiva de mäo de obra dados por sistemas paralelos.
Nossa realidade tem demonstrado, portanto, que, para o exercício de determinadas profis-
söes ou ocupaçôes bem definidas, como garçons, balconistas, mecánicos, marceneiros, ele-
tricistas, pedreiros, pintores, motoristas, tratoristas, escriturarios etc, a formaçâo profesio­
nal pode ser feita, e assim tem ocorrido, fora dos cursos regulares, exigindo apenas conheci-
mentos variáveis e que nao demandam maior nivel de escolaridade, mas apenas elementar
dominio da leitura, da escrita e do cálculo.
5.5.3.2. Causas da falta de competitividade e importancia da educaçâo básica
No entanto, a reduzida capacidade de aprendizagem e o baixo nivel de produtividade dos
trabalhadores com nivel de escolaridade inferior as oito séries do ensino fundamental têm
sido apontados, constantemente, como sendo causas principáis de grandes desperdicios,
de prejuízos enormes e de falta de competitividade de nossas empresas no mercado internacional.
Além disso, o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - INEP e a Fundacáo Getúlio Vargas
desenvolveram estudos comprovando que as ocupaçôes que exigem escolaridade mínima
de segundo grau têm aumentado consideravelmente nos últimos anos e já atingem um nú­
mero bem superior a tres mil diferentes títulos 287 .
Daí a importancia de medidas urgentes, por parte do Governo Federal e dos estaduais e
municipals, objetivando a efetiva democratizaçâo do ensino, com o oferecimento de mais e
melhores oportunidades de acesso e término da educaçâo básica tanto para os brasileiros
em idade escolar, quanto para jovens e adultos, como comentamos no item anterior.
5.5.3.3. Responsabilidade do Estado
Todavía, nao podem esses governos omitir-se em relaçâo à educaçâo profissional, a quai é
imprescindível para o exercício de determinadas profissöes. É, pois, tarefa do Estado o
planejamento da implantaçâo de novas habilitaçôes, as quais devem nao só atender as necessidades
dos setores produtivos existentes, mas também levar em conta o resultado de
pesquisas que os governos devem providenciar para a identificaçâo das tendencias
ocupacionais prospectivas relacionadas com a evoluçâo científica e tecnológica brasileira e
287 Cf. COSTA, Roberto Hermeto Correa da - Aspectos da implantaçâo da Lei 5.692/71 ", in Cámara dos Deputados - Direlrizes e
Bases da Educaçâo. Brasilia. Cámara dos Deputados. 1977, p. 55.
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