Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

a) retirar do ensino religioso o seu caráter confessional e dar-lhe urna feicáo ecuménica;
b) permitir que os professores sejam pagos pelo Poder Público, isto é, que o ensino religioso
possa ser ministrado com onus para o Estado.
Com a aprovaçâo desse projeto de lei, o ensino religoso, no Brasil, deverá ser visto com urna
nova conceituaçâo, em consonancia com as tendencias deste final de século, de se valorizar
o fenómeno religioso como um todo e o ensino religioso como urna disciplina ecuménica,
voltada para a formaçâo da pessoa humana e disseminadora dos valores éticos.
Como os valores e principios éticos sempre foram sumamente importantes para a conviven­
cia harmoniosa das pessoas, podemos pressupor que eles continuaram, no inicio do século
XXI, a ser imprescindíveis ao desenvolvimento da vida em comunidade, especialmente para
a formaçâo dos cidadäos de um mundo em processo de integraçâo, o que poderá levar a
urna nova valorizaçâo do ensino religioso.
Com efeito, a adoçâo desse novo conceito, se acompanhada, na prática, da eliminaçâo da
doutrinaçâo (que era característica do ensino religioso anterior) e da proibiçâo de quaisquer
formas de proselitismo, poderá dar-lhe nova força, e torná-lo essencial à formaçâo básica do
cidadáo, o que justificará o pagamento dos professores pelos cobres públicos. A proibiçâo
de pagamento, pelo Estado, dos professores da disciplina facultativa ensino religioso só tem
sentido pela manutençâo do caráter confessional tradicional com que vinha sendo ministra­
do, pois nao há como, num Estado laico, justificar-se a remuneraçâo da doutrinaçâo religiosa
dentro de determinado credo.
Na regulamentaçâo desta materia, será importante ressaltar-se a competencia dos diversos
sistemas de ensino, deixando claro como seráo estabelecidos:
a) os objetivos do ensino religioso e seus respectivos conteúdos programáticos;
b) as normas para a habilitaçâo e a admissäo dos professores, devendo, inclusive, ser res-
peitado o principio constitucional que exige concurso público;
c) os mecanismos para se ouvir as diferentes denominaçôes religiosas.
Nessa regulamentaçâo, urna forma de se evitar a burocratizaçâo das decisöes, e de se seguir
o espirito descentralizador e democrático da LDB, será a previsáo da criaçâo, pelos sistemas
de ensino, de comissóes temporarias, que oferecessem maior flexibilidade e mais facilidade
para o diálogo e o trabalho conjunto das denominaçôes religiosas, sem quaisquer discrimi-
naçôes.
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