Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

A importancia deste trabalho está, pois, tanto no volume de informaçôes e de conhecimentos
que coloca à disposiçâo dos interessados nessa mudança, quanto ñas análises
prospectivas e nos comentarios que traça sobre cada alinea, cada inciso, cada parágrafo,
cada artigo e cada capítulo da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educaçâo Nacional, ou Lei n°
9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida como Lei Darcy Ribeiro ou LDB.
1.3. OBJETIVOS
Este livro, além de ser urna decorrência da vontade de transmitir a experiencia e a visáo de
educador e de advogado que adquirí ao longo dos anos, é urna colaboraçâo para a
concretizaçâo das recomendacöes da UNESCO sobre educaçâo para todos, eliminacäo das
discriminaçôes e integraçâo do conhecimento.
Um de seus objetivos é divulgar o texto da LDB e o direito à educaçâo, bem como servir
como manual de Direito Educacional, que poderá, inclusive, ser utilizado como livro didático
nos cursos de Direito e de Pedagogía, e como instrumento para consulta e treinamento de
especialistas em educaçâo e de juristas.
Utilizando urna metodología científica e fazendo urna análise crítica de valor dos dados estatísticos
e das leis vigentes, busquei também outro objetivo na redaçâo deste livro. Foi o de
sistematizar o Direito Educacional brasileiro e elaborar um síntese interpretativa da realidade,
dos principios constitucionais e da legislaçâo educacional do Brasil, procurando ser fiel
ao espirito com que foi elaborada a LDB e utilizando diferentes aspectos das Ciencias Jurídicas,
da Filosofía da Educaçâo, da Ética, da Historia da Educaçâo, da Economía Política e da
Sociología da Educaçâo, sob bases universais.
Tive ainda como objetivo destacar tanto o papel do conjunto de normas constitucionais e
legáis que regem a educaçâo, quanto a importancia de sua correta interpretaçâo, para que a
açâo dos educadores se volte realmente para a aplicaçâo da lustiça, para o progresso económico
e para o desenvolvimento humano.
1.4. PÚBLICO ALVO
Trata-se, portante, de urna obra de Direito Educacional, destinada a dirigentes políticos,
cientistas, educadores, técnicos e legisladores, que poderá servir também de termo de referencia
para o trabalho de diretores de escolas, advogados, juízes, membros do Ministerio
Público, autoridades e funcionarios dos sistemas educacionais, dirigentes de serviços de
aprendizagem e de instituiçôes mantenedoras de estabelecimentos privados de ensino, profesares,
líderes estudantis e estudantes em geral, principalmente alunos dos cursos de Direito
e de Pedagogía.
Seu conteúdo poderá ser de grande utilidade para pessoas interessadas em conhecer melhor
tanto os principios constitucionais sobre educaçâo, quanto a legislaçâo do ensino bra-
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