Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

controle e supervisäo. Estimase, porém, que em 1989 cerca de 667 mil enancas atéquatro anos estariam
freqüentando creche ou pré-escola e que aproximadamente 2,8 milhoes de enancas entre quatro e seis an
estariam matriculadas em pré-escolas" u \
Esse documento do MEC ressalta também problemas de ordern qualitativa das creches e
pré-escolas, para os quais os Governos Federal, estaduais e municipals, bem como as organizaçôes
comunitarias e os pais, deveriam dar especial atencáo: "Essa expansäo, sem os investimentos
técnicos e financeiros necessários por parte do estado e da sociedade, acarretou, em termos gl
urna significativa deterioraçao na qualidade do atendimento, especialmente em creches. A insuficie
inadequaçao de espaçps físicos, equipamentos e materials pedagógicos (especialmente brinquedos e liv
näo incorporacäo da dimensäo educativa nos objetivos da creche-, a separaçâo entre as funcoes de educ
cuidar-, a inexistencia de currículos e propostas pedagógicas sao indicadores importantes da baixa qu
do atendimento as crianças, especialmente as menores" 2 ^.
O quadro a seguir, que elaboramos com dados retirados do Anuario Estatístico do Brasil -
1994 (editado pelo IBGE) 246 e correspondentes ao ano de 1993, dá-nos urna visáo geral da
educaçâo infantil no Brasil:
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BRASIL
iSÜSüíiilil
PROFESSORES
JÍÍÜWDÍIIÍI^Í
TOTAL
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192.333
4.085.978
FEDERAL
¡¡¡||l34 :: l 1¡||25;79||1
342
T^xmw-
ESTADUAL
38.123
3|i9li:,3$o,:: ; r
MUNICIPAL
PARTICULAR
lljilillSIliSl
WËÊËÊÊÈ
94.639 50.229
A:^IÍ08Í:^Í| imimoMsl
5.5.2.2.5. O conceito de educaçâo infantil na LDB e sua integraçâo aos sistemas
municipals de educaçâo
A educaçâo infantil foi conceituada, no art. 29 da LDB, como sendo a destinada as crianças
de até seis anos de idade, com a finalidade de complementar a acáo da familia e da comunidade,
objetivando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físicos, psicológicos,
intelectuais e sociais.
A Lei Darcy Ribeiro, em consonancia com a opiniáo da maioria dos educadores e psicólogos
do mundo inteiro, que consideram os seis primeiros anos de vida de urna criança como os
mais propicios à aprendizagem, houve por bem integrar a educaçâo infantil aos sistemas
municipals de educaçâo e como parte inicial da educaçâo básica.
214 MINISTERIO DA EDUCAÇÂO E DO DESPORTO - Política de educaçâo infantil; proposla. Brasilia: MEC/SEF/COEDI, 1993. p. 13.
245 Op.cit.p. 13.
246 Cf. IBGE - Anuario Estatístico do Brasil 1994. Rio de laneiro: Ministerio do Planejamento e Orçamento/ Fundaçâo Insti­
tuto Brasileiro de Geografía e Estatística-IBGE. 1994. p. 2-158 a 2-163.
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