Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

5.5.2.2.2. Diminuiçâo do período de educaçâo infantil e inicio do ensino fundamental
aos seis anos de idade
Hoje em dia, há, no mundo, urna tendencia para se incluir o último ano da pré-escola como
primeiro do ensino fundamental, urna vez que crianças com seis anos de idade já demonstram
habilidades que exigem nocöes de classificacáo, conservaçâo e seriaçâo ou ordenaçao,
características do terceiro estágio que PIAGET descreve como operatório-concreto e que se
desenvolvem, normalmente, na etapa inicial do ensino fundamental.
É provável, portante, que, no inicio do século XXI, a educaçâo infantil seja definida como a
que vai de zero a cinco anos de idade, passando a fase dos seis anos a integrar o ensino
fundamental, como já é permitido, mas nao obrigatório, na LDB vigente. É possível, pois, que
o ensino fundamental passe a ter a duraçâo de nove anos, ou que se reduza a idade média
dos alunos que o terminam, bem como, conseqüentemente, a dos que ingressam no ensino
medio
5.5.2.2.3. Período de maior crescimento na vida
Psicólogos, médicos, educadores, antropólogos, economistas e outras especialistas sao unánimes
em reconhecer a importancia do devido atendimento as crianças de zero a seis anos
de idade. Trabalhos científicos mais recentes confirmaram os mais antigos e comprovaram
ser este período da vida o de maior crescimento, tanto físico como mental, o que levou,
inclusive, à conclusâo de que a educaçâo infantil representa, como diz M. SELOWSKY, "investimiento
em capital humano".
5.5.2.2.4. Quadro da educaçâo infantil no Brasil
Todavía, urna educaçâo infantil de má qualidade - desintegrada dos sistemas educacionais,
em creches e pré-escolas sem a mínima infra-estrutura e sem coordenaçâo pedagógica, com
responsáveis que, muitas vezes, nem o diploma de ensino fundamental possuíam, e com
professores, orientadores, assistentes e diretores sem qualificaçâo adequada - e atendendo
a um quantitativo muito pequeño das enancas, era o retrato que o Brasil expunha até a
publicaçâo da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o que indicava os baixos índices de
investimento do Poder Público neste setor.
O MEC, em 1993, ao apresentar sua proposta para a definiçâo de urna política nacional de
educaçâo infantil, destacou alguns dados estatísticos sobre creches e pré-escolas que merecem
ser aqui repetidos: "um número significativo áessas funciona sem vinculaçâo a qualquer sistema
2 " SELOWSKY M. - Apud SILVA, Eurides Brito da - 'A antecipaçâo do inicio da escolarizaçâo", in Reuniäo Conjunta dos Conselhos
de Educaçâo; 1963/1978. Brasilia: CFE/MEC/DDD. 1980, p. 780.
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