Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

nessa Lei. Cada sistema de ensino e cada estabelecimento escolar poderá acrescentar urna
parte diversificada exigida pelas características regionais e locáis da sociedade, da cultura,
da economia e da clientela.
Da base nacional comum do ensino fundamental e medio, devem constar, obrigatoriamente:
1 ) o estudo da lingua portuguesa;
2) o estudo de matemática;
3) o conhecimento do mundo físico e natural; e
4) o conhecimento da realidade social e política, especialmente do Brasil.
Os demais componentes curriculares obrigatórios, que estäo especificados nos parágrafos
da LDB, podem ser assim resumidos:
I ) o ensino da arte, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos;
2) a educaçâo física, que, integrada à proposta pedagógica de cada escola, deve ser ajustada
as faixas etárias e as condiçôes dos alunos. Para a populaçâo escolar dos cursos noturnos,
a educaçâo física será facultativa;
3) o ensino da Historia do Brasil, no qual se deverá levará em conta as contribuicöes das
diferentes culturas e etnias para a formacáo do povo brasileiro, especialmente das matrizes
indígena, africana e européia;
4) oferecimento, a partir da quinta série, de, pelo menos, urna lingua estrangeira moderna,
levando-se em conta as possibilidades da instituiçâo de ensino, a qual deixará a cargo da
comunidade escolar a escolha da lingua que será incluida na parte diversificada do currículo.
5.5.2.1.9. Diretrizes para os conteúdos curriculares
Constata-se, aqui, urna vez mais, a tendencia descentralizadora da LDB, a qual deixou sem
detalhes os conteúdos curriculares obrigatórios, os quais deveráo ser mais especificados e
esclarecidos pelo MEC, pelo Conselho Nacional de Educaçâo, pelos sistemas de ensino dos
Estados e dos Municipios e até pelas próprias escolas e professores.
Na elaboraçâo dos conteúdos curriculares da educaçâo básica, deveráo ser observadas também
as seguintes diretrizes:
"I - a difusäo de valores fundamentáis ao intéresse social, aos direitos e deveres dos cidadäos, de respeito ao
bem comum e à ordern democrática-,
II - consideraçao das condiçôes de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento-,
HI - orientaçao para o trabalho-,
IV - promoçâo do desporto educacional e apoio as prdticas desportivas nâo-formais".
-298 -