Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

5.4.44.7. Ministrar as aulas com eficiencia
"Ministrar os días ¡etivos e horas-aula estabeleádos, além de participar integralmente dos períodos dedic
ao planejamento, à avaliaçâo e ao desenvolvimento profissional" é a quinta incumbencia dos docentes,
conforme consta do inciso V do art. 13.
Dar aulas pode ser considerada a atividade básica de urn professor, mas essas aulas nao
podem ser todas improvisadas. A maioria délas, se nao a sua totalidade, precisa ser planejada
e preparada para que o professor ministre com eficiencia os dias letivos.
5.4.44.8. Participar do planejamento da escola e da avaliaçâo dos alunos: um direito
e um dever
Antes da aprovacáo dessa leí, por um lado, o professor nao era obrigado a participar das
reuniöes de planejamento da escola, nem dos conselhos de classe para a avaliaçâo dos
alunos, nem tampouco a estar presente nos treinamentos oferecidos gratuitamente a ele.
Por outro lado, os diretores de escola nao se preocupavam muito com esse tipo de falta dos
professores. Agora, a lei é clara. Além de ministrar suas aulas, os docentes têm, obrigatoriamente,
de participar, integralmente, dos trabalhos de planejamento da escola, de avaliaçâo
dos alunos e, também, das reuniöes, cursos e treinamentos para seu desenvolvimento profissional.
Assim, o que antes era encarado, em tese, apenas como um direito de cada professor, que as
entidades de classe sempre reivindicavam, foi confirmado pela LDB vigente e passou a ser,
também, um dever, o que ampliou o papel e as responsabilidade dos docentes. Os diretores
de escola têm, pois, mais esse instrumento legal para exigir maior participaçâo do professorado
na vida da escola.
5.4.44.9. Articulaçâo das escolas com as familias e a comunidade
O inciso VI do art. 13 especifica a sexta incumbencia dos estabelecimentos de ensino com a
seguinte frase: "colaborar com as atividades de articulaçâo da escola com as familias e a comunidade".
Essa articulaçâo, amigamente, era urna atividade tradicional de professores e diretores de
escolas, o que os levava a um maior relacionamento com as familias dos alunos e com as
autoridades municipals. Tal postura profissional dava aos educadores urna posicáo de destaque
e de liderança natural na sociedade, o que fazia deles pecas importantes ñas atividades
políticas, principalmente ñas eleiçôes, do municipio. No entanto, hoje em dia, os profissionais
da educacáo pouca atividade desenvolvem para urna maior articulaçâo da escola com
as familias e com a comunidade. Essa realidade faz com que muitos professores nunca falem
com os pais de seus alunos e, muito menos, com as autoridades locáis, o que os transforma
em ilustres desconhecidos, sem qualquer status ou papel na sociedade onde a escola está
inserida, o que é lamentável.
-279-