Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

5.4.44. Incumbencias dos docentes
Uma das preocupacöes do relator do projeto da LDB, Senador Darcy RIBEIRO, foi a de definir
incumbencias bem claras para os docentes de nossas escolas públicas e privadas. Sua proposta
foi aprovada pelo Congresso Nacional e as incumbencias dos professores estabelecidas
pela Lei, em seu art. 13, ficaram definidas em seis incisos.
5.4.44.1. Participacáo na elaboracáo da proposta pedagógica
De acordó com o inciso 1 do art. 13, os docentes devem participar da elaboracáo da proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino. Essa incumbencia é, ao mesmo tempo, um
direito e uma obrigaçâo do corpo docente de uma escola; e revela o espirito democrático e
de valorizacáo do professor, que a Lei, direta ou indiretamente, tenta levar para dentro de
todas as escolas.
5.4.44.2. Plano de trabalho
A segunda incumbencia dos professores ficou assim definida no inciso II : "elaborar e cumprir
plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino".
0 plano de trabalho de muitos professores, infelizmente, é apenas seguir as licóes de um
livro didático. Outros até elaboram um plano de trabalho quando a escola o exige, mas nao
se preocupam em cumpri-lo, o que o torna um papel inútil a mais na burocracia das escolas.
No entanto, professor que se preze deve, em primeiro lugar, preparar com carinho o seu
plano de trabalho. Em segundo lugar, tem obrigaçâo de cumpri-lo, nao só por ser uma exigencia
legal, mas para assumir sua responsabilidade e compromisso com os alunos.
Um plano de trabalho deve ter:
1 ) objetivos gérais, específicos e operacionais. Para a definicáo dos objetivos operacionais,
é importante que o professor conheça a taxionomia dos objetivos educacionais, sem o
que difícilmente poderá ele fazer urn bom plano;
2) conteúdo programático. Os tópicos do conteúdo programático devem ser definidos de
forma a corresponder, cada um, a algum objetivo ou a varios;
3) ativídades de ensino. As atividades de ensino devem ser divididas em procedimentos
(métodos e técnicas que seráo adotados para o desenvolvimento do conteúdo programático
com os alunos) e recursos (material didático, recursos audiovisuais etc);
4) criterios, métodos, técnicas e mecanismos de avaliaçâo (incluindo, sempre que possível,
um pré-teste e um pós-teste);
5) formas e mecanismos de recuperaçâo dos alunos para o sucesso da aprendizagem;
6) cronograma (no mínimo data e carga horaria de cada período).
-276-