Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco
Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco
5.4.42. Liberdade para integraçâo dos sistemas em um sistema único de educaçâo básica Outro ponto positivo do art. 11 da LDB está em seu parágrafo único, que deu liberdade aos municipios para optarem por urna verdadeira integraçâo com o respectivo sistema estadual de ensino, bem como para fazerem com ele urna composiçâo objetivando a formaçâo de um sistema único de educaçâo básica. Caso ocorra urna dessas duas opçoes, poderá haver a possibilidade de uso comum dos recursos humanos e materials do municipio que assim o decidir e do respectivo estado, o que deverá ser bem estudado antes para nao gerar conflitos administrativos a posteriori. 5.4.43. Incumbencias dos estabelecimentos de ensino O art. 12 detalha as incumbencias dos estabelecimentos de ensino em sete incisos. Apli- cam-se essas normas tanto as escolas da rede privada, quanto as da rede pública. De acordó com esse artigo, os estabelecimentos de ensino, além de respeitar as normas comuns e as do seu sistema de ensino, devem desempenhar as seguintes incumbencias: "I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materials e financeiros-, III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas-, IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente-, V - prover meios para a recuperaçâo dos alunos de menor rendimento-, VI - articularse com as familias e a comunidade, criando processus de integraçâo da sociedade com a esco VII - informar aos pais e responsáveis sobre a freauenáa e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execu- çao de sua proposta pedagógica." 5.4.43.1. Elaboracáo e execucáo do projeto pedagógico A primeira dessas incumbencias, elaborar e executar sua proposta pedagógica, reveste-se da maior importancia, porque, infelizmente, a maioria das escolas nao tem urna proposta pedagógica propriamente dita e, se perguntarmos a diretores de escolas, professores e alunos qual a proposta pedagógica de sua escola, a maioria vai ser reprovada, por nao ter conhecimento delà ou por ela nao existir. Agora, tornando-se a proposta pedagógica urna exigencia legal, os alunos, seus pais ou responsáveis e os próprios professores, bem como os órgaos fiscalizadores e supervisores dos diversos sistemas, teráo em mäos um forte instrumento de pressáo para cobrar dos diretores e das autoridades maiores, a sua elaboracáo. -266-
Sabemos que o desenvolvimento do ambiente necessário para o Brasil inserir-se na compe titiva economía internacional, consolidar suas estruturas democráticas, garantir os direitos humanos e sociais, oferecendo oportunidade iguais para os seus cidadáos e construindo urna sociedade mais justa, e a implantaçâo das condiçôes para participarmos da criaçâo e aproveitamento das inovaçôes científicas e tecnológicas, nao depende apenas de mudanças profundas na educaçâo, mas estas sao imprescindíveis e começam na propria definiçâo do projeto pedagógico de cada escola. O projeto pedagógico elaborado democráticamente, livre da ótica corporativista, avançado no tempo, adequado à realidade e útil à comunidade, é que transforma a escola em um meio de desenvolvimento pelo qual vale a pena lutar. É bom lembrar aqui que estamos as vérsperas do sáculo XXI, e a escola precisa ser repensa da diante das novas oportunidades educacionais que exigem novas estrategias de ensino e de aprendizagem. Daí concordarmos com o Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, quando ele diz: "A nova estrategia educacional, baseaáa nos principios da descentraiizacäo, da participaçâo mobilizaçâo de todos pela educaçâo, coloca o dirigente escolar diante de novos desafios em termos de g Esses desafios se traduzem em tres grandes ordens de exigencia: - adequar a estrutura de funcionamento da unidade escolar ao perfil emergente de sistema de ensino, d modo a sintonizá-lo com as mudanças político-educacionais mais ampias hoje em curso no País-. - conduzir o processo de elaboraçâo do projeto pedagógico da escola envolvendo no trabalfio coletivo elaboraçâo a comunidade educativa em seu conjunto-, - inserir a comunidade na vida da escola e a escola na vida da comunidade, atuando de forma participativ e democrática" 2 . Destarte, para se modernizar a educaçâo e para atualizar ou elaborar o projeto pedagógico da escola, nao bastam aparelhos sofisticados de comunicacáo como televisöes, videocassetes, antenas parabólicas, computadores com kits multimídia etc. Apesar dessas inovaçôes tecnológicas serem necessárias, é preciso definir-se claramente quai a importancia pedagó gica de tudo isso e como utilizá-los para aproximar a escola de um padräo de excelencia organizacional e outro de qualidade mínima de ensino e de aprendizagem, o que só será possível corn a revisâo e implantaçâo e novas propostas pedagógicas. 5.4.43.2. Ensinar o aluno a aprender A elaboraçâo (ou revisâo) de qualquer proposta pedagógica deve, antes de tudo, centrar-se COSTA, Antonio Carlos Gomes - "A escola a caminho do século XXI", in Rívísía da TV Escola. Brasilia: MEC/SEDIAE, ano 1, n° I, setembro/outubro de 1995. p. 32. -267-
- Page 196 and 197: 5.1.4. Preparar para absorver inova
- Page 198 and 199: tecnológica. Harmonía que implica
- Page 200 and 201: Em 1948, no art. 2° do projeto de
- Page 202 and 203: No inciso VII, correspondente ao in
- Page 204 and 205: 5.3. TÍTULO III: DO DIREITO À EDU
- Page 206 and 207: çâo ao art. 208 da Constituiçâo
- Page 208 and 209: no, a quai, sem dúvida alguma, dei
- Page 210 and 211: 5.3.3. Recenseamento, chamada públ
- Page 212 and 213: seus filfios estabelecimentos de en
- Page 214 and 215: É importante ressaltar que, apesar
- Page 216 and 217: Tais ensinamentos permanecem atuais
- Page 218 and 219: epito, é dar escolaridade à popul
- Page 220 and 221: IV 'autorizar, reconhecer, credenci
- Page 222 and 223: Comentarios: 5.4.1. Autonomía orga
- Page 224 and 225: Na realidade, o Ministerio da Educa
- Page 226 and 227: Educaçâo, a Ciencia e a Cultura -
- Page 228 and 229: 5.4.11. Processo nacional de avalia
- Page 230 and 231: sc í , MS " - .;; ES _ ;-Vr;sE r ;
- Page 232 and 233: irem ao programa de avaliaçâo int
- Page 234 and 235: do art. 9°, tern funçôes normati
- Page 236 and 237: Sem qualidade, o ensino pode se tra
- Page 238 and 239: 5.4.27. CNE: partícipacáo da soci
- Page 240 and 241: sumindo, assim, o risco de transfor
- Page 242 and 243: f) deliberar sobre os estatutos das
- Page 244 and 245: A quinta incumbencia dos estados é
- Page 248 and 249: no aluno, pois a aprendizagem é o
- Page 250 and 251: professor ( 15 de outubro), ou aind
- Page 252 and 253: Outro ponto que deve ser ressaltado
- Page 254 and 255: Nenhuma escola pode omitir-se total
- Page 256 and 257: 5.4.44. Incumbencias dos docentes U
- Page 258 and 259: pedal,, pelos próprios professores
- Page 260 and 261: 5.4.44.10. Urna postura de educador
- Page 262 and 263: Quanto as escolas particulares, nao
- Page 264 and 265: É importante ressaltar que os muni
- Page 266 and 267: Da forma como o inciso II do art. 2
- Page 268 and 269: Martin CARNOY, em seu livra Razöes
- Page 270 and 271: 5.5.2. Capítulo II: Da Educaçâo
- Page 272 and 273: HI - orientaçao para o trabalho; I
- Page 274 and 275: Percebe-se, desde já, que nao só
- Page 276 and 277: 1 ) prevalência dos aspectos quali
- Page 278 and 279: nessa Lei. Cada sistema de ensino e
- Page 280 and 281: 5.5.2.2. Seçâo II: Da Educaçâo
- Page 282 and 283: controle e supervisäo. Estimase, p
- Page 284 and 285: Divonzir Artur GUSSO, há quase vin
- Page 286 and 287: informaçôes e orientaçôes aos f
- Page 288 and 289: ordenando açôes e articulando pro
- Page 290 and 291: A resposta negativa a um destes par
- Page 292 and 293: Entretanto, é necessário ter imag
- Page 294 and 295: I ) toda criança tem sede de conhe
Sabemos que o desenvolvimento do ambiente necessário para o Brasil inserir-se na compe<br />
titiva eco<strong>no</strong>mía internacional, consolidar suas estruturas democráticas, garantir os direitos<br />
huma<strong>no</strong>s e sociais, oferecendo oportunidade iguais para os seus cidadáos e construindo<br />
urna sociedade mais justa, e a implantaçâo das condiçôes para participarmos da criaçâo e<br />
aproveitamento das i<strong>no</strong>vaçôes científicas e tec<strong>no</strong>lógicas, nao depende apenas de mudanças<br />
profundas na educaçâo, mas estas sao imprescindíveis e começam na propria definiçâo do<br />
projeto pedagógico de cada escola.<br />
O projeto pedagógico elaborado democráticamente, livre da ótica corporativista, avançado<br />
<strong>no</strong> tempo, adequado à realidade e útil à comunidade, é que transforma a escola em um meio<br />
de desenvolvimento pelo qual vale a pena lutar.<br />
É bom lembrar aqui que estamos as vérsperas do sáculo <strong>XXI</strong>, e a escola precisa ser repensa<br />
da diante das <strong>no</strong>vas oportunidades educacionais que exigem <strong>no</strong>vas estrategias de ensi<strong>no</strong> e<br />
de aprendizagem. Daí concordarmos com o Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, quando<br />
ele diz: "A <strong>no</strong>va estrategia <strong>educacional</strong>, baseaáa <strong>no</strong>s principios da descentraiizacäo, da participaçâo<br />
mobilizaçâo de todos pela educaçâo, coloca o dirigente escolar diante de <strong>no</strong>vos desafios em termos de g<br />
Esses desafios se traduzem em tres grandes ordens de exigencia:<br />
- adequar a estrutura de funcionamento da unidade escolar ao perfil emergente de sistema de ensi<strong>no</strong>, d<br />
modo a sintonizá-lo com as mudanças político-educacionais mais ampias hoje em curso <strong>no</strong> País-.<br />
- conduzir o processo de elaboraçâo do projeto pedagógico da escola envolvendo <strong>no</strong> trabalfio coletivo<br />
elaboraçâo a comunidade educativa em seu conjunto-,<br />
- inserir a comunidade na vida da escola e a escola na vida da comunidade, atuando de forma participativ<br />
e democrática" 2 .<br />
Destarte, para se modernizar a educaçâo e para atualizar ou elaborar o projeto pedagógico<br />
da escola, nao bastam aparelhos sofisticados de comunicacáo como televisöes, videocassetes,<br />
antenas parabólicas, computadores com kits multimídia etc. Apesar dessas i<strong>no</strong>vaçôes<br />
tec<strong>no</strong>lógicas serem necessárias, é preciso definir-se claramente quai a importancia pedagó<br />
gica de tudo isso e como utilizá-los para aproximar a escola de um padräo de excelencia<br />
organizacional e outro de qualidade mínima de ensi<strong>no</strong> e de aprendizagem, o que só será<br />
possível corn a revisâo e implantaçâo e <strong>no</strong>vas propostas pedagógicas.<br />
5.4.43.2. Ensinar o alu<strong>no</strong> a aprender<br />
A elaboraçâo (ou revisâo) de qualquer proposta pedagógica deve, antes de tudo, centrar-se<br />
COSTA, Antonio Carlos Gomes - "A escola a caminho do <strong>século</strong> <strong>XXI</strong>", in Rívísía da TV Escola. Brasilia: MEC/SEDIAE, a<strong>no</strong> 1, n°<br />
I, setembro/outubro de 1995. p. 32.<br />
-267-
Change language