Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

irem ao programa de avaliaçâo interna e externa. Após a adesáo ao programa, a propria
universidade nomeia uma comissâo de avaliaçâo, que considera os seguintes criterios:
a) para a avaliaçâo interna:
- "estágios, extensâo e monitorias-,
- integraçâo com a área científica, técnica e profissional e corn a comunidade-,
- dominio dos conteádos e planejamento-,
- análise comparativa dos cursos da mesma área com os de outras institutes-,
- avaliaçâo do desempenho de professons, alunas e funcionarios";
b) para a avaliaçâo externa:
- "regime de trabalho e carga didática dos professores-,
- produçâo académica e seu impacto no ensino de graduaçào-,
- número, capacitaçâo e adequaçâo do corpo técnico-administrativo aos cursos-,
- bibliotecas, laboratorios, oficinas, ateliers, escritorios, consultorios e outros espaços relacionados aos
cursos de graduaçào-,
- análise dos currículos-,
- situaçao e tendencias do mercado-,
- padrôes salariais e grèves que possam afetar a motivaçào e o desempenho de estudantes e professores" 225 .
5.4.18. Avaliaçôes anuais pelo MEC e o "prováo"
Para o desenvolví mentó de seus projetos de avaliaçâo das instituicóes de ensino superior, o
MEC criou o Departamento de Apoio Técnico à Avaliaçâo dos Cursos de Graduaçào, e, com
base na Lei n° 9.131, de 1995, iniciou, ainda em novembro de 1996, todo um processo de
avaliaçâo anual, pelo qual, ao final dos cursos de graduaçào, os alunos deveräo fazer um
exame, já conhecido como"prováo", cujos resultados serâo somados a outros dados de avaliaçâo
para uma análise tanto do desempenho de cada curso, quanto da qualidade do ensino
superior brasileiro.
É importante que os alunos tenham consciência de que a Lei 9.131, de 1995, condicionou a
entrega do diploma à realizaçâo do "prováo".
A Portaría n° 256, de 1996, determinou a avaliaçâo, em 1996, dos cursos de Administraçâo,
Direito e Engenharia Civil. Em 1997, seráo avahados os de Odontología, Engenharia Química
e Medicina Veterinaria. Para um aprofundamento no assunto é importante a leitura da legislaçâo
complementar a respeito, como a citada portaría ministerial, e as de n°s. 249 e 720,
ambas de 1996.
Todos os dados colhidos e analisados pelo MEC serâo enviados ao Conselho Nacional de
MEC/Secretaria de Avaliaçâo e Informaçâo Educacional - Revista do Prováo. Brasilia; MEC/SED1AE/INEP. Ano 1, n° 1, v. 1.
Outubrode 1996. p. 12.
-252-