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Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

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39,7 .<br />

Esta pesquisa confirmou que o Distrito Federal lidera o ranking de avaliaçâo dos alu<strong>no</strong>s tanto<br />

em matemática quanto em portugués; que o tempo medio de escolaridade do brasileiro é de<br />

cinco a<strong>no</strong>s; que 44% dos alu<strong>no</strong>s do ensi<strong>no</strong> fundamental repetem a primeira série do ensi<strong>no</strong><br />

fundamental; que apenas os Estados de Sao Paulo, Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais e<br />

Rio Grande do Sul obtiveram (em urna escala que vai de 0 a 100) avaliaçâo superior a 50 em<br />

relaçâo aos equipamentos escolares.<br />

Graças à metodología adotada na última pesquisa, vai ser possível, se nao fizerem <strong>no</strong>vas<br />

alteraçôes até lá, comparar os seus resultados com o da próxima, o que será um grande<br />

avanço.<br />

47,0<br />

5.4.14. Normas gérais sobre graduacáo e pós-graduacao<br />

"Baixar <strong>no</strong>rmas gérais sobre cursos de graduaçâo e de pós-graduacao" é a incumbencia expressa <strong>no</strong><br />

inciso VII. Assim, além do que ¡á está previsto sobre a educacáo superior na Lei n° 9.394, de<br />

1996, a Uniáo pode traçar outras <strong>no</strong>rmas regulamentadoras, tanto para o seu sistema de<br />

-250-

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