Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Tais ensinamentos permanecem atuais, porque, hoje, o papel da educaçâo para o desenvolvimento
se agiganta diante da consciência de que, como afirma Alvin TOFLER, "o Poder nao
decorre mais do tamanho, e sim do confiecimento, das estrategias e das alianças" . 2I6 Destarte, a força de
um Estado, no próximo sáculo, dependerá, em muito, do nivel de educaçâo de seu povo e de
suas habilidades para produzirem e aplicarem novos conhecimentos científicos e novas
tecnologías. Daí a importancia do Governo investir realmente no desenvolvimento de todos
os níveis de ensino, inclusive na preservaçâo e multiplicaçâo de centros de excelencia e ñas
áreas em que a iniciativa privada nao tiver interesse ou condiçôes para atuar.
5.3.10. O direito de todos a urna educaçâo de qualidade e a
equalizaçâo de oportunidades
O tema democratizaçâo ou universalizaçâo da educaçâo, bem como o de equalizaçâo de
oportunidades, principalmente do ensino fundamental, deverâo, portante, voltar à baila, e
ser reforçados com os debates sobre a Década da Educaçâo, sobre a aplicaçâo dos dispositivos
da Lei Darcy Ribeiro e sobre novas propostas de emendas constitucionais. Mas, o enfoque
tradicional com que eles costumavam ser abordados, ou seja, de um lado, os defensores de
mais recursos para as escolas públicas e só para elas; e, de outro, os privativistas, reivindicando
recursos públicos, na forma de bolsas e de financiamentos, para as escolas particulares
fazerem novos investimentos, deverá ser mudado. O novo eixo das discussóes deverá ser
o proprio direito à educaçâo, e a urna educaçâo de qualidade, dando margem para uma
mudança de mentalidade e para urna abertura diante da invençâo de novas propostas e
formas de se solucionar o problema, as quais deverâo ser decorrentes da criatividade e boa
vontade de todas as partes envolvidas.
Neste aspecto, logo após a publicaçâo da LDB, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa
Catarina, através de seu Presidente, o educador José ZINDER, que já foi Presidente da Federaçâo
Interestadual das Escolas Particulares - FIER saiu na frente e defendeu a terceirizaçâo
do ensino, bem como a idéia, já apresentada varias vezes, no Congresso Nacional, há alguns
anos, de lançamento do "Vale-educaçâo".
Para avivar a polémica a respeito e abrir caminhos para uma discussâo mais profunda do
assunto, da qual devem participar nao só estudantes, pais, donos de escolas, administradores
escolares e professores, mas também toda a comunidade, especialmente os seus líderes
de todos os setores e segmentos, transcrevemos, a seguir, a opiniâo de losé ZINDER: "Fago
minfias as palavras do Secretario Aurelio WANDER, da Secretaria de Direito Económico, segundo o qual
comunidade deve lutar mais para melhorar o ensino público e menos para nao pagar as mensalidades'.
Nessa mesma linha de pensamento do Secretario, acrescento a minha versäo, que é a seguinte: lutar pe
reduçâo de mensalidade é brigar para a perpetuando do ensino pago. É precisamente isso, discutir preç
mensalidade é uma auténtica aberraçâo. Temos que discutir é a gratuidade do ensino em todas as categor
de escolas. É esseonosso deverde cidadáos. Essa é uma questáo elementar de justiça. O atual sistema so
216 TOFLER, Alvin - "Tbfler aprésenla a 'quarta onda', in Caseta Mercantil, 1996, p. 1.
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