Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Em 1948, no art. 2° do projeto de LDB que o Poder Executivo remeteu ao Congresso Nacional,
esses principios foram assim conceituados: "A educaçao nacional inspirase nos principios de
liberdade e nos ideáis de solidariedade humana: I - no sentido da liberdade, favorecerá as condiçoes de pl
realizaçâo da personalidade humana, dentro de um clima democrático, de modo a assegurar o integra
desenvolvimento do individuo e seu ajustamento social; II - no sentido da solidariedade humana, incentivar
a coesäo da familia e a formaçao de vínculos culturáis e afetivos, fortalecerá a consciência da continu
histórica da Naçâo e o amor à paz e coibirá o tratamento desigual por motivo de conviqäo religios
filosófica ou política, bem como os preconceitos de classe e de raga".
Sao, pois, tradicionais os principios informadores da educaçao nacional, nos quais sempre
ela haverá de se inspirar: a liberdade e a solidariedade humana. Com toda a evoluçâo científica,
tecnológica, cultural, política e filosófica pela quai passou e passa a humanidade nesta
segunda metade do sáculo XX, os conceitos desses principios também evoluíram, mas eles,
pelo seu valor universal, permaneceram válidos, apesar de sua conceituaçâo ser, atualmente,
mais ampia e profunda do que quando foram enunciados na Declaraçao Universal dos Direitos do
Hörnern.
Assim, todo e qualquer tipo de educaçao, que se desenvolva no territorio brasileiro, deverá,
antes de tudo, estar voltada para a formaçao de personalidades humanas independentes,
com mentalidade empreendedora e capacidade de livre iniciativa, capazes de se constituírem
em bases sólidas para a construcáo da democracia. Deverá, ao mesmo tempo, voltar-se
para a formaçao de urna sociedade solidaria, através da conscientizaçâo dos valores humanos
responsáveis por urna convivencia humana mais harmónica, pela maior cooperaçâo entre
os povos, pela coesäo social da naçâo e pelo respeito e ajuda mutuos entre os seres
humanos. O principio da solidariedade inclui também o respeito ao meio ambiente, sem o
qual a vida no planeta poderá deteriorar-se irreversivelmente. Esses dois principios orientam
no sentido de se oferecer a todos, sem distinçôes de qualquer natureza, oportunidades de
sobrevivencia condigna e desenvolvimento intelectual, social, moral, político e económico.
5.2.2. Finalidades da educaçao
As finalidades da educaçao, que já comentamos ao analisarmos o art. 205 de nossa Carta
Magna, poderiam ter sido mais detalhadas nesse título da Lei, mas o relator preferiu manter
o que já estava na Constituicäo, com receio de que as polémicas a respeito, devido as concepçôes
e ideologías diferentes dos Senhores Parlamentares, pudessem gerar nao só atraso,
mas dificuldades quase intransponíveis para a aprovaçâo de seu Substitutivo.
5.2.3. Fidelidade a principios universais e constitucionais, destacando
o respeito à liberdade, o apreço à tolerancia e a
valorizacäo da experiencia extra-escolar
Por esse mesmo motivo, o art. 3 o é, praticamente, copia do art. 206 da Constituicäo Federal
(que comentamos no capítulo apropriado), mas com alguns acréscimos realmente importan-
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