Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Por solicitaçao das lideranças do PFL e do PPB, teve também a oportunidade de oferecer
sugestóes para o relatório elaborado pelo Deputado José Jorge e para apresentaçâo de requerimentos
de destaque na votaçâo final, no Plenário da Cámara, quando foi aprovado,
definitivamente, corn poucas alteraçôes, o projeto do Senador Darcy RIBEIRO.
Com essa experiencia, que o colocou a par das posiçoes e intencóes dos legisladores que
aprovaram a Lei n° 9.394, de 1996, credenciou-se ele para escrever este livro e mostrar um
pouco do espirito da lei, objetivando facilitar a sua interpretaçâo e a sua aplicaçâo.
Tenho certeza de que este manual será muito útil para a implantaçâo da disciplina Direito
Educacional nos curriculos tanto dos cursos de Direito quanto dos de Pedagogía, e será urna
contribuiçâo efetiva para o desenvolvimento educacional brasileiro.
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Brasilia, 5 de fevereiro de 1997.
Denise Avelar Amêndola