Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Esse § 2° do art. 1 ° da Lei Darcy Ribeiro é, assim, um estímulo para que as escolas passem
a ter urna maior participacáo na vida de suas comunidades e para que desenvolvam programas
para urna efetiva integraçâo com as organizaçôes da área geográfica onde elas se localizam.
Outro dispositivo da LDB trata da integraçâo da escola com a sociedade mais detalhadamente,
prevendo a constituiçào de conselhos escolares com a participacáo de representantes da
comunidade, maior contato com os pais e responsáveis pelos alunos para informá-los sobre
o processo didático-pedagógico, sobre a aplicacáo dos recursos etc. Esses detalhes estäo
no art. 13 e em seus incisos.
O § 2 o do art. 34 da Lei n° 9.394, de 1996, ao traçar as determinaçoes específicas para o
ensino medio, nelas incluiu normas para que ele nao se divorciasse do mundo do trabalho e
para que a preparaçâo para o trabalho ou a habilitaçâo profissional pudessem ser desenvolvidas
no proprio estabelecimento ou em cooperaçâo com instituiçôes especializadas em
educaçâo profissional.
Continuando com esse espirito, a Lei, em seus artigos 37 a 40 especifica diretrizes para a
educaçâo profissional, a qual deve desenvolver nos educandos aptidöes para a vida produtiva.
Desta forma, o conceito de educaçâo da LDB incorpora o conceito de trabalho tanto em sua
concepçâo mais restrita, quanto em sentido mais universal, ou seja, como todas as formas
de açâo do hörnern sobre a natureza, no sentido de transforma-la em sociedade e de construir
historia, construindo a si proprio e a um mundo com melhor qualidade de vida.
Este posicionamento, que incentiva a integraçâo da escola nao só com as empresas, mas
também com a comunidade como um todo, é urna decorrência lógica de nossa evoluçâo
social e económica e de urna visâo sistêmica da educaçâo. Nesse contexto, a educaçâo é
pensada como um subsistema da nossa sociedade, que pode tanto ser influenciado por ela,
quanto influenciá-la em seu processo evolutivo. É também um reconhecimento de que a
escola, hoje, diante do impacto das novas tecnologías que têm revolucionado os processos
de produçâo, de administraçâo e de comercializacáo, tornou-se um instrumento de desenvolvimento
muito mais importante do que era em décadas anteriores. Antes, as deficiencias
do sistema educacional podiam, de certa forma, ser compensadas com grandes investimientos
em treinamento da mâo-de-obra. Hoje e nos próximos anos, esta forma já nao suprirá,
com a mesma eficacia de antes, as carencias de formaçâo de nossos trabalhadores e o
problema deverá se acentuar a longo prazo (mais de cinco anos). A utilizaçâo da informática
e da microeletrônica, cada vez em maior volume e em todas as áreas de trabalho e de
conhecimento humano, está a exigir um ensino que amplié os horizontes de conhecimento
das pessoas para prepará-las para os desafios renovados e crescentes de sofisticados e
complexos processos de gestâo e de produçâo.
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