Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

A partir de 1979, iniciou um trabalho no Senado Federal, preparando minutas de pronunciamentos
e, principalmente, sugestöes de proposiçôes para alteraçoes na Iegislaçâo brasileira,
muitas delas para a área de educaçâo.
Em 1982, por concurso público de provas e títulos, ingressou no quadro de Pessoal do Senado
Federal e passou a dedicar-se, como assessor legislativo, a trabalhos sobre educaçâo e
sobre o Distrito Federal - DF, tendo sido, também, assessor da Presidencia daquela Casa do
Congresso Nacional, no período em que foi Presidente o Senador José FRAGELLI.
Com a criaçâo da Cámara Legislativa do DF e a extinçâo da Comissáo do Distrito Federal do
Senado, voltou-se, exclusivamente, para o estudo de materias relacionadas corn a educaçâo.
Em 1993, aprovado o Projeto de Lei n° 1.258, de 1988, da Cámara do Deputados, fixando as
diretrizes e bases da educaçâo nacional, foi ele encaminhado para o Senado Federal, onde
recebeu o n° 101/93 e centenas de emendas. Como Consultor Legislativo do Senado, Elias
participou da elaboraçâo das minutas de muitas dessas emendas, bem como de outras para
aperfeiçoamento de outro projeto de lei apresentado, antes, pelo Senador Darcy RIBEIRO
(PL n° 67, de 1962).
Assessorando a Comissáo de Educaçâo e Desporto do Senado e seu Presidente, Elias teve a
oportunidade de sugerir estrategias políticas para apreciacáo da materia pela Comissáo e
também pelo Plenário daquela Casa do Congresso Nacional, bem como a de assistir a todas
as audiencias públicas e reuniöes ñas quais o projeto de LDB e as emendas e requerimentos
sobre ele apresentados fora m apreciados e votados.
Além disso, teve a feliz chance de, com os demais consultores legislativos da área de Educaçâo
do Senado, assessorar o Senador Darcy Ribeiro na elaboraçâo de seus pareceres sobre o
PL n° 101, de 1993, para as Comissôes de Educaçâo e Desporto e de Constituiçâo, Justiça e
Cidadania, ambos aprovados.
Finalmente, participou também do assessoramento ao Senador Darcy RIBEIRO ñas etapas
fináis de elaboraçâo, discussáo e votaçâo do seu Projeto Substitutivo, que veio a ser aprovado
pelo Plenário do Senado Federal e devolvido à Cámara dos Deputados.
Tendo preparado um quadro comparativo entre a Iegislaçâo vigente e os projetos da Cámara
e do Senado, publicado pela revista Carta, teve a satisfaçao de vê-lo utilizado por deputados
e pela Secretaria-Geral da Mesa da Cámara, quando da votaçâo da materia em Plenário. Com
urna edicáo de 5.500 exemplares, esse trabalho serviu de base para as discussóes do I Congresso
Nacional de Educaçâo, realizado em Belo Horizonte de 31 de julho a 3 de agosto de
1996.
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