Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

IV - formaçao para o trabalho-,
V - promoçâo humanística, científica e tecnológica do País."
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Um plano é um balizamento para a açao; é a explicitaçâo de urna política. Planejar é prever o
que pode e deve ser feito; é fixar objetivos claros, viáveis e adequados ao orçamento possível
para um determinado tempo; inclui também a definiçâo dos meios mais eficazes para se
concretizar a açao e atingir os objetivos.
Fazer um plano nacional de educaçâo é planejar o desenvolvimento educacional do País para
os próximos anos. É importante lembrar que qualquer plano governamental é obligatorio
para o setor público, no entanto, deve ser apenas indicativo para o setor privado, como
garante a propria Constituiçâo
No Brasil, o planejamento teve inicio no Govemo Juscelino KUBITSCHEK, com a elaboraçâo
de um plano de metas. Em 1962, foi criado o Ministerio do Planejamento e Desenvolvimento,
sob a coordenaçâo do economista Celso FURTADO.
Em dezembro de 1963, em palestra proferida no Conselho Federal de Educaçâo, do quai foi
membro, o mestre Anísio TEIXEIRA, após discorrer sobre a grandiosidade das estruturas e da
organizaçâo dos sistemas educacionais brasileiros, concluía dizendo: "Serviço desse vulto e dessa
complexidade nao é, pois, serviço apenas de pessoas a crescer caprichosa e espontáneamente, mas serviço
a exigir plano, sistematizaçâo, divisäo de trabalho e de responsabilidade, e mais que tudo finanças adequa
das." I9 °
Naquela mesma ocasiâo, o eminente Conselheiro Newton SUCUPIRA salientou que "O progressa
científico e tecnológico nos leva, forçosamente, a racionalizar a conduta social e, por consequênci
planificaçâo. Afinal de contas o plano näo é outra coisa que um esquema racional de açao para atingir fins
conscientemente formulados. Daí resulta que nâo somente o processo económico mas também as atividades e
serviços socials tendem a realizarse através de planejamento. E o progressa educativo entrosado no siste
das atividades sociais exige, também, um plano. Ainda quando a educaçâo escolar era tida, apenas, como
bem individual, privilegio de carnadas reduzidas da sociedade, materia exclusiva de formaçao pessoal, de ce
que poderla ela ser entregue inteiramente aos cuidados dos particulares. Mas, considerada a educaçâo da
perspectiva do bem comum, em sua natureza de serviço social interessando fundamentalmente os destinos da
coletividade, nao poderla mais ser abandonada aos caprichos e arbitrio da iniciativa individual. Fator
desenvolvimento económico e social, a educaçâo cai, necessariamente, na esfera de planejamento social.
TEKEIRA, Anísio S. - "Plano e Finanças da Educaçâo', in Reuniäo Conjunta dos Qonseihos de Educaçâo; 1993/1994.Brasília: MEC/
DDD/CFE. 1980, p. 63,
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