Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Joäo Barbalho, eminente Parlamentar e jurista, que foi inspetor gérai de instruçao pública em
Pernambuco, comentando a Constituiçâo de 1891, nos dá urna magnífica aula sobre ensino
leigo que merece ser citada na íntegra: "Será leigo o ensino nos estabelecimentos públicos. Instituicáo
de caráter temporal, secular, o Estado nao tem na sua missâo a catequese e propaganda religiosa. Aberraría
ele de seus fins, caso a tomasse a si. E tomando-a, naturalmente, preferiría a de urna única religiáo. Ora,
esta religiáo privilegiada seria ensinada à cusía do produto dos impostos pagos pelos cidadáos em geral,
incluindo os dissidentes déla, com dupla violencia - de seu bolso e de sua consciência, à quai repugnaría fazer
as despesas de um ensino contrario as suas crenças religiosas.
"E o Estado quebrantaría o principio de igualdade se curasse do ensino exclusivo de urna religiáo-, em
homenagem a esse principio deveria ensinar ou todas as religiöes ou nenhuma délas. Num caso, aberraçâo e
despropósito, noutro, neutralidade e respeito a todas as crenças.
"Mas (argüi-se contra a escola leiga) arríscase a propria segurança do Estado com o suprimir do ensino a
religiáo, que instila no coracáo do povo os sentimentos de respeito, de ordern, de virtude e de nobres estímulos,
cuja ausencia dá margem ao duro imperio de paixöes perigosas, comprometedoras da tranqüilidade pública e
bem-estargeral, e que aprestam as revoluçoes.
"Há boas razoes a opor a esta objeçao. De primeiro e sem desconocer em geral a influencia benéfica do
sentimento religioso na sociedade, é preciso nao exagerá-la e convir que ele também pode, pelo fanatismo,
trazer males ao estado e já tem produzido sangrentas revoluçoes, sendo duvidoso se há mais perígo em sua
ausencia do que em seu excesso.
"Esse sentimento, em grau razoável e sem exclusivismo de seita, se pode e deve cultivar mesmo na escola leiga.
Esta nao processa o ateísmo nem faz propaganda em prol de urnas contra outras religiöes-, ela nao repele as
idéias religiosas e moráis que sao o patrimonio comum das seitas mais conscienciosas e esclarecidas, principios
universais abracados por todas as confissôes e que estáo no espirito do sécula.
"Se o mestre nao tem que catequizar, e isto a outrem cabera, que nao a um funcionario do estado, nao se
segue daí que, devendo formar o coracáo do discípulo, se abstenha ele de inculcar-lhe a idéia do dever, os
sentimentos moráis que sao o apanágio das sociedades bem ordenadas e que recebem a influicáo do espirito
religioso. Assim, a escola nao ensinará máximas intolerantes, nao inspirará aos alunos o odio aos que
professarem religiáo diversa, nao entrará no hieróglifo dos dogmas-, mas professará sem quebras da neutralidade
que ela deve guardar entre todas as confissôes, o respeito por todos os direitos e liberdades legitimas, o
amor do próximo sem distinçâo de crenças, a fraternidade dos povos e raças, a caridade para com todos, a
responsabilidade pessoal, o amor à ordern, o respeito à lei e aos superiores, o patriotismo, a prática do bem e
da virtude, enfim. Um ensino assim nao tem nada de anti-religioso e está mui longe de comprometer a
segurança e o futuro do Estado-, ao contrario, o ampara e o escuda.
"Finalmente, o estado leigo nao professa em seus institutos de instruçao o ensino das reli-gioes ou de urna
qualquer délas-, mas nem por isso deixaráo de ser ensinadas , e até pelos mais competentes, desde que há
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