Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

de educaçâo superior" l70 . Essa autonomía implica, pois, a liberdade de criar cursos, planejar
e executar seus currículos, conteúdos programáticos, avaliaçôes e aulas presenciáis ou a
educaçâo a distancia;
2) a autonomía administrativa pode ser sintetizada como sendo a capacidade de auto-
organizaçâo e a liberdade de produçâo de suas próprias normas para a escolha de seus
dirigentes e para a administracáo de seus recursos humanos, materials e patrimoniais, o
que incluí desde a seleçâo e contrataçâo de professores até o planejamento de seu de­
senvolvimiento e a elaboraçâo de seu orçamento;
3) a autonomía de gestâo financeira e patrimonial é a competencia para gerir tanto os seus
recursos (que podem vir do poder público, de instituicóes mantenedoras privadas, de
organizacóes privadas e de serviços prestados pela propria universidade) quanto o seu
patrimonio, de acordó com as regras e procedimentos traçados internamente, o que
exige liberdade para elaboraçâo e execuçâo de seu orçamento.
Agiu, pois, coerentemente o Poder Constituinte ao consagrar, em mandamento constitucio­
nal, a autonomía das universidades de forma ampia, pois ela é urna decorrência lógica de
outro principio, o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber. Deixar-se a autonomía para ser definida apenas em lei ordinaria seria urna
incoerência, em primeiro lugar, pois ela faz parte dos próprios direitos e liberdades funda­
mentáis. Em segundo lugar, seria deixá-la ao sabor dos interesses que dominassem tempora­
riamente o Governo, o quai poderia estendê-la ou restringí-la de acordó com sua vontade, ¡á
que, se tivesse maioria no Congresso Nacional, fácilmente aprovaria quaisquer alteraçôes
que realmente quisesse.
José MARTINS F1LHO, Reitor da UNICAMP e ex-Presidente do Conselho de Reiteres das Uni­
versidades Brasileiras - CRUB, define a autonomía como sendo "a propria essentia da universida­
de" e acrescenta-. "Urna instituiçâo de ensino superior deve ser livre para poder transmitir e produzir co
cimento, descobrir o saber novo e se relacionar com a sociedade. Autonomía também significa que a univers
dade näo se curva perante govemos de momento, nem pensamentos ou ideologías que, a cada instante,
podem se suceder e até desfigurar a propria instituiçâo de ensino superior" m .
A autonomía das universidades é, na realidade, parcela essencial da liberdade de criatividade
e de independencia do proprio saber humano, o que justifica ter sido ela erigida à condiçâo
de preceito constitucional auto-aplicável.
É do mestre Anísio Teixeira a sabia afirmaçâo: "As universidades nao seráo o que devem ser se nao
cultivarem a consciência da independencia do saber e se näo sauberem que a supremacía do saber, graças a
\d.\bid.p. 10.
MARTINS FILHO, losé - 'Autonomía universitaria", in \ornai de Brasilia. Brasilia. 7 de agosto de 1996, p. 2.
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