Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

saúde, e valorizamos realmente os professores. Em 1967 e 1968, Maranguape foi o Municipio
do Ceará que mais bem pagou a seus professores e que nunca deixou atrasar o
pagamento. O éxito dessa experiencia foi tal que repercutiu por todo o estado e em
outros do Nordeste, levando outros municipios a perceberem as vantagens de urna administraçâo
democrática da educacáo.
Na década de 70, très outras experiencias municipais de gestáo democrática da educacao
ficaram bastante conhecidas no País. Ocorreram elas em Piracicaba - SP, Boa Esperança-ESeLajes-SC
,6a .
Nos estados, a partir de 1983, algumas experiencias de descentralizaçâo e de gestáo
democrática ñas escolas das redes estaduais, inclusive eleiçâo direta de diretores, foram
realizadas em Santa Catarina (Governador Esperidiáo AMIM), em Minas Gérais (Gov.
Tancredo NEVES) e em Sao Paulo (Gov. Franco MONTORO).
Todas essas experiencias contribuiram positivamente para que, em 1988, os Constituintes
incluíssem o principio da gestáo democrática em nossa Constituiçâo.
Outros detalhes sobre gestáo democrática podem ser encontrados nos comentarios sobre
varios dispositivos, principalmente sobre os arts. 3 o e 15, da LDB;
7) o padráo de qualidade no ensino. Essa garantía está no inciso VII do art. 206.
Infelizmente, de 1988 até hoje, pouco se fez, no Brasil, para garantir um determinado padráo
de qualidade no ensino. Na realidade, em varios municipios e estados tem ocorrido cortes
ñas verbas para a educacáo e arrochos salariais que corroem o poder aquisitivo dos professores,
cujos salarios sao vergonhosos.
Sem valorizaçâo dos docentes e sem treinamento para aperfeiçoa-los e mantê-los atualizados,
sabemos que nao se consegue melhoria da qualidade do ensino. Essa situaçâo de quase
calamidade do ensino público levou a populacáo a perceber a péssima qualidade do ensino
que estava sendo oferecido, pelo poder público, a seus filhos e começaram a surgir protestos
de toda sorte, principalmente por parte dos estudantes, de pais e de professores. Muitos
pais, mesmo à custa de grandes sacrificios, procuraram as escolas particulares, na esperança
de urna melhor educacáo para os filhos, principalmente para os que pretendiam ingressar
em cursos superiores.
Corn a aprovacáo pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional n° 14, sobre desenvolvimento
do ensino fundamental e valorizaçâo dos professores, e com o aperfeiçoamento
168 Para maiores detalhes sobre essas experiencias, sugerimos a leitura de : HERMANN NETO, ). e COVRE, A. - Democracia
[eita em casa. Brasilia: Cámara dos Deputados. 1984; ALVES, M.M. - Ajorca do povo. democracia parücipativa em Lages. Sao
Paulo: Brasiliense, 1984; e também NEPTUNE, ].B. - CEPEC: A escola cidadä. Campinas. Faculdade de Educacáo da
UNICAMP. 1989 (tese de mestrado).
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