Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

4.2. COMENTARIOS AOS PRINCIPIOS E DISPOSITIVOS CONSTI­
TUCIONAL
4.2.1. O conteúdo político norteador da educacáo nacional
A Constituiçâo de 1988, como consta de seu preámbulo, foi promulgada "para instituir um
Estado Democrático, destinado a assegurar o exerckio dos direitos sociais e individuáis, a liberdade, a seguranza,
o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de urna sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonía social e comprometida, na ordern interna e
internacional, com a soluçâo pacífica das controversias".
Tais valores devem ser balizadores de qualquer análise, comentario ou interpretaçâo que se
faca da legislaçâo secundaria, pois foram eles que inspiraram os próprios principios constitucionais.
Além desses valores, os fundamentos da República Federativa do Brasil e os seus objetivos
fundamentáis devem ser aqui transcritos, pois sao esses très aspectos que devem ser tanto
o ponto de partida como a bússola de todo o conteúdo político da educacáo nacional.
Nao entendemos a educacáo de maneira simplista, como um mero instrumento de reproducáo
infalível e automático da ideología da classe dominante, tese bastante difundida há
algumas décadas e fundamentada em um determinismo histórico já sepultado. Mas também
nao a vemos como algo neutro. Inegavelmente, a educacáo tem o seu conteúdo político e,
as vezes, até ideológico e partidario, mas nao é, como a encaram de maneira simplista alguns
grupos idealistas, o meio mais importante e fácil para se fazer urna revolucáo.
O caráter político claro que deve acompanhar todo o processo educativo nacional está descrito
na propria Constituiçâo, em seu art. I o , que enumera os cinco fundamentos sobre os
quais a República Federativa do Brasil se constituí como um Estado democrático de direito:
"I - a soberanía-,
II - a cidadania-,
III - a dignidade da pessoa humana-,
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa-,
V - o pluralismo político"
Completa esse caráter político da educacáo nacional os objetivos constantes do art. 3° de
nossa Carta Magna:
"I - construir urna sociedade livre, justa e solidaria-,
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III- erradicar a pobreza e a marginalizaçâo e reduzir as desigualdades sociais e regionais-,
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