Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Adotamos também, além da fidelidade ao texto e da interpretaçâo atualizadora, o método
histórico e o lógico-integrativo. O primeiro devido a nossa formaçâo em Historia e ao seu
inegável valor para determinar a evoluçâo da norma e seu entendimento no presente. Alias,
como dizia sabiamente Pontes de MIRANDA, "as leis devem fierdar a clareza e os acfiados de expressäo
que vèm sendo capitalizados na historia legislativa, ludo fazer ex novo, ou postergar o que em tempo
intermedios se conseguiu, nao é sinal de sabedoña, nem de amor à tradiçâo, nem de prudencia" 1 ' 1 ' 1 . O
segundo, pela importancia com que conduz a interpretaçâo, conformando-a ao tempo presente,
com as peculiaridades que a materia envolve, com os conceitos básicos de outras
ciencias (especialmente os da Pedagogía, que sao imprescindíveis na interpretaçâo da LDB)
e corn a consciência jurídica geral.
Levamos ainda em conta o método da teleología do sistema constitucional e legal, sobre o
qual Fran FIGUEIREDO fez excelente observaçâo: "O ponto de partida do intérprete é, sem dávida, o
texto constitucional. Mas nao os preceitos como mera fonte de expressoes, cuja semántica apropñaáa deveapurar.
A atividade interpretativa tem, neste mister, urna ressonância e um alcance mais elevados. Incum
Ihe, em primeiro lugar, determinar os fins que a Constituiçâo propöe-se a atingir, pois urna interpreta
constitucional jamais pode renunciar à teleología de ceños principios, aspiraçôes e valores, que se encont
como que cristalizados ñas normas constitucionais" 145 .
"" MIRANDA, Pontes de - Comentarios à Constituiçâo de 1967; com a Emenda n" 1 de 1969. Rio de Janeiro: Forense, 1987. v.
VI, p.333.
145 FIGUEIREDO, Fran Costa - Metodología Constitucional: Técnicas de Elaboraçâo e Técnicas de Interpretaçâo. Brasilia.- Ed. Itamarati.
1987. p. 210.
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