Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

No Plenário do Senado Federal, o projeto substitutivo sofreu ainda algumas modificaçoes
quando da votaçâo de alguns requerimentos de destaque para diversas emendas que haviam
sido rejeitadas pelo relator, mas foi, finalmente, aprovado no dia 4 de marco de 1996.
3.2.12. Votaçâo final na Cámara dos Deputados
No dia 4 de marco de 1996, com o oficio n° 233, o Senado Federal devolveu à Cámara dos
Deputados, devidamente aprovado, um substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.292, de 1988,
para o quai foi designado como Relator o Deputado José JORGE, do Partido da Frente Liberal
- PFL, de Pernambuco.
O relator, após ouvir diversas lideranças e Parlamentares, bem como o proprio titular da
pasta da Educaçâo, Ministro Paulo Renato de SOUZA, apresentou, em 49 páginas, o seu
parecer, o quai manteve a quase totalidade do Projeto Darcy Ribeiro, fazendo apenas poucas
supressöes de expressöes ou dispositivos, ou substituindo alguns de seus dispositivos por
outros do Projeto da Cámara.
Colocado em discussäo no Plenário da Cámara dos Deputados, em urna memorável sessáo
presidida pelo Deputado Luís Eduardo MAGALHÁES, com a presença de 427 Deputados, no
dia 17 de dezembro de 1996, o Substitutivo do Senado, com o parecer do Deputado José
IORGE, foi aprovado com 349 votos a favor, 13 contra e 4 abstencóes, ressalvados os destaques
para diversos dispositivos mais polémicos.
Apenas o Partido dos Trabalhadores-PT e o Partido Comunista do Brasil-PC do B manifestaram-se,
desde o inicio da sessáo, contrarios ao Substitutivo Darcy Ribeiro. O PT chegou,
inclusive, logo no inicio das discussöes, a requerer o adiamento das discussóes e votaçoes
para outro dia, mas sem sucesso. Dezenas de Deputados usaram da palavra na ocasiáo,
defendendo seus pontos de vista, o que levou o Presidente da Cámara a prorrogar a sessáo,
possibilitando que os destaques apresentados pelas lideranças partidarias fossem votados
logo em seguida.
Finalmente, após a votaçâo dos destaques, na noite de 17 de dezembro de 1996, oito anos
após a promulgacäo da Constituiçâo de 1988, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educaçâo Nacional, que foi sancionada, sem vetos, pelo Senhor Presidente
da República, no dia 20 de dezembro 1996 e publicada no Diario Oficial da Uniäo do
dia 23 de dezembro de 1996.
No mesmo dia em que a Lei n° 9.394 foi sancionada, o Senador Ramez TEBET, assim se
expressou, sintetizando o pensamento de muitos Parlamentares: " A Lei de Diretrizes e Bases da
Educaçâo Nacional é, essencialmente, democrática, tanto na forma de sua elaboraçâo e aprovaçâo, como n
seu conteúdo, o quai é fruto, principalmente,, da lucidez, da experiencia extraordinaria e do sentimen
justiça e de brasilidade do grande educador e Senador da República Darcy RIBEIRO". ""
TEBET, Ramez - Diretrizes e Bases da Educaçâo Nacional". Brasilia: Senado Federal, 1997, p.34.
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