Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Em agosto de 1989, iniciarse a segunda etapa desse processo legislativo, com a apresentaçâo,
pelo Deputado Jorge HAGE, de sua primeira versáo do projeta substitutivo , que foi
denominado "Proposta para Discussáo", a quäl recebeu, na Comissäo, 978 emendas, das
quais o relator acolheu 447.
Durante o segundo semestre de 1989, a Comissäo realizou urna terceira etapa de evoluçâo
de seus trabalhos, com novas audiencias públicas, agora com educadores, pesquisadores e
especialistas em diversas áreas da educacäo, com os quais foram debatidos os temas mais
específicos que deveriam integrar o corpo da lei, como educacäo infantil, ensino superior,
educacäo para o trabalho etc.
Ao término do ano, o relator apresentou sua segunda versäo do substitutivo, dando inicio,
assim, à quarta etapa do processo, a quai teve continuidade no começo dos trabalhos
legislativos de 1990, quando o Presidente da Comissäo, Deputado Carlos SANT'ANNA colocou
em discussäo e votaçao a "Segunda Proposta "do Deputado Jorge HAGE.
Esse documento recebeu 531 emendas e 1.100 destaques, os quais foram debatidos durante
todo o primeiro semestre de 1990, com a participaçao de integrantes do Fórum Nacional
da LDB.
Concluindo essa etapa, o relator, Deputado Jorge HAGE, apresentou, no dia 28 de junho de
1990, o seu substitutivo ao PLC n° 1.258, de 1988, que foi aprovado pela Comissäo de Educacäo
no mesmo dia.
O Projeto seguiu, entäo, para a Comissäo de Finanças e Tributaçao, onde recebeu, em 28 de
novembro de 1990, parecer favorável, após nele terem sido incluidas substanciosas
mundanças pela relatora, Deputada Sandra CAVALCANTI. Sua aprovaçâo se deu no dia 12 de
dezem brode 1990.
Em maio de 1991, quando colocado em discussáo no Plenário da Cámara dos Deputados, o
novo projeto de LDB recebeu 1.263 emendas de plenário. Ao ser incluido na ordern do dia
para votaçao, foram solicitados 600 destaques. Na oportunidade, foi aprovado um requerimento
para que ele fosse votado em regime de urgencia urgentíssima. No entanto, tal requerimento
provou-se inútil, tendo em vista ser impossível urna votaçao com tantas emendas
(algumas substitutivas) e destaques. Dessa forma, voltou ele para a Comissäo de Educacäo.
Em 1992, graças a um esforço especial de diversos membros da Comissäo de Educacäo ,
com apoio de seu Presidente, Deputado Celso BERNANDI, e sob a coordenaçâo da Deputada
Angela AMIN, um grupo suprapartidário começou a chegar a um consenso para a votaçao
do Projeto pela Comissäo.
No entanto, no segundo bimestre de 1992, apesar de ¡numeras reuniöes da Comissäo, seus
membros nao conseguiram avançar nas discussôes e só votaram até o art. 7°, quando o
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