Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

éxito". "A Lei n° 5.692 tern servido em nosso meio para torná-lo mais tumultuado ainda, no setorque Ifie é
proprio." "Prescrever o impossível é como que sugerir a habiiidade em contorná-lo, ou seja, é quase impor
uma fraude". Quanto à fusáo do primario com o ginasial, comenta ele : "nao era dessa fusäo formal
ou nominal que carecía o ensino da crianza e do adolescente. Era no interior, no processo interno do ensino
na ordenaçâo dos programas, na gradacäo progressiva e homogénea do acesso ao aprendizado, que importava
introduzi-la." Critica ele, ainda, o que chamou de "primarizaçao do ensino secundario" e a falta de
clareza: "Nunca uma lei precisou tanto de exegetas, nunca se inquiriu tanto para descobrir atrás do texto
obscuro qual seria a intençao do legislador." Quanto à profissionalizaçâo, considera que a lei se
apoia em uma falsa filosofía de orientaçâo vocacional, pois "a escola existe para o hörnern e nao
para enquadrá-lo na direçâo de pretendidas postulates da sociedade"; e salienta que: "Nao somos nos
que nao estamos à altura da lei (de resto, tal alegaçào nao passaria de fraca defesa da lei, já que lei
inadequada é lei má); a lei éfalha em si, é inaplicável aquí e em qualquer parte do mundo." E concluí ele
analisando a estrutura do currículo, que considera como o ponto de maior inconsistencia :
"Aauí o defeito é doutrinário. Aqui, além das falhas formais de clareza e precisâo, é na propria filosofía
educaçâo que se situa o erro" m .
Em síntese, a tentativa de se eliminar a dualidade de objetivos do ensino medio por meio da
mudança de seu eixo, predominantemente académico, para uma educaçâo eminentemente
voltada para o fator económico, ou seja, para a formacäo de mäo-de-obra para um mercado
de trabalho nem mesmo estimado, gerou enormes contradiçôes, muitas délas intransponíveis,
e resistencias que podem ser assim resumidas: "a reacäo da propria burocracia do sistema educa­
cional, que, por inercia, nao providenciou a formacäo de professores para o ensino das disciplinas
profissionalizantes, nem equipou adequadamente as escolas, fazendo da qualificaçâo para o trabalho um
triste arremedo gerador de profundas frustrates-, a resistencia da escola particular que, via de regra, nao
comprometeu com a oferta de cursos técnicos, de cusios mais altos, acusando a lei de ser excessivamente
pragmática; os próprios estudantes e suas familias reagiram à inclusäo de disciplinas técnicas no currícu
em detrimento das disciplinas académicas de que eles necessitavam para o exame vestibular à universidade
finalmente, a descrença da empresa, que parece acreditar mais nos seus próprios métodos de recrutamento de
candidatos a emprego e no seu treinamento em serviço" m .
Em 1982, finalmente, o Poder Executivo, percebendo a desorganizaçâo e a confusâo que
havia criado, cede diante da pressáo da realidade e das críticas veementes e começa a abolir
a tentativa de profissionalizaçâo universal e obligatoria do segundo grau. Substitui.entäo,
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PRADO, Lorenço de Almeida - "A lei n° 5.692/71 e a sua Implantaçâo". in Cámara dos Deputados - Direlrizes e Bases da
Educaçâo. Brasilia: Cámara dos Deputados. 1977, p. 31 a 49.
" 6 CAPANEMA, Clélia - "A busca de identidade no ensino medio" in MOTTA, Elias de Oliveira - Educaçâo-. o Desafio do Ano 2000.
Brasilia: Senado Federal-Comissäo de Educaçâo, 1992. p.167.
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