Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

impossível aplicá-la. Compreendeu-se, entáo, que uma simples lei, imposta de cima para
baixo e sem levar em conta os aspectos orcamentários, económicos, sociais e culturáis, nao
pode mudar a realidade e acaba sendo levada ao descrédito.
A maioria dos principáis obstáculos à implantaçâo generalizada do segundo grau
profissionalizante foi assim sintetizada por Cora Bastos de Freitas RACHID:
"- o näo atendimento e/ou näo aceitacäo desse novo regime por grande parte da populagäo-,
- a insuficiencia de recursos materias, humanos efinanceiros para viabilizacäo desse modelo profissionalizante;
- a insuficiencia ou ausencia de informâmes seguras sobre o mercado de trabalho para o egresso da nova
escola-,
- a ausencia de entrosagem entre escola e empresa-,
- a dissociaçao desse modelo da sociedade sócio-economica brasileira"'. m
A Professora Sonia Maria Lamounier MARQUES, em uma análise mais completa que a de
Cora RACHID, assim sintetiza as dificuldades para sua implantaçâo:
" I ") o nivel de aspiraçâo da clientela se contrapee à profissionalizaçâo no 2 o grau-,
2 a ) a oferta de habilitâmes (aleatoriamente);
3 a ) falta de incentivo do mercado de trabalho e de ligaçâo escola-empresa-,
4 a ) a organizaçâo curricular (isolada);
5 a ) pessoal docente técnico (insuficiencia de pessoal e deficiencia na formaçao);
6 a ) situaçâo física das escolas (construidas para outros objetivos);
7 a ) equipamento e material (inexistentes);
8 a ) recursos financeiros (insuficientes)
9 a ) democratizaçâo do ensino, insuficiencia de recursos técnico-pedagógicos e/ou subutilizaçao dos existente
10 a ) a falta de conexäo entre 2 o e 3 o graus-,
II a ) a insatisfaçâo do pessoal técnico e docente-,
12 a ) a necessidade de se habilitar profissionalmente, colocada como compulsoria, apresentou-se como
mais uma dificuldade face a uma implantaçâo realista e real". 13 *
A Lei 5.692, de 1971, com tantas dificuldades, adquiriu, em pouco tempo, ferrenhos adversarios.
E as críticas nao tardaram. Quatro anos após sua entrada em vigor, o ponderado e
prudente Dom Lourenço de Almeida PRADO, entáo Diretor do Colegio Sao Bento do Rio de
Janeiro, dizia, corn muita propriedade e sabedoria de verdadeiro educador, que ela nao tinha
dado certo "por possuir defeitos internos. E näo, apenas, porque as circunstancias a impediram de ter
m w. \Ud. p. 46.
"" MARQUES, Sonia Maria Lamounier - "O ensino de 2 o grau na Lei n" 5.692/71 ", in Cámara dos Deputados - Diretrizes e Bases
da Educaçâo. Brasilia: Cámara dos Deputados, 1977. p 181a 191.
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