Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

1 ) o primeiro voltado para o aumento dos recursos carreados para a educaçâo;
2) o segundo objetivando aumentar a oferta de vagas, especialmente no primeiro grau e no
ensino superior, com incentivos ao crescimento das escolas particulares, mas, por outro
lado, buscando também a reduçâo da demanda, orientando-a para carreiras de curta
duracáo e para a profissionalizacáo efetiva já no ensino medio (2 o grau);
3) o terceiro visando o crescimento e a reorganizacáo da rede pública de ensino e a sua modernizaçâo,
bem como aumentar sua produtividade e eficiencia, com o seu
reaparelhamento e o desenvolvimento dos recursos humanos responsáveis pela sua administraçao
nos diferentes níveis e nos tres sistemas;
4) o quarto direcionado para a repressâo e controle dos movimentos estudantis, facilitando,
com disposiçôes legáis, o uso da força do Estado para garantir a implantaçâo das
reformas planejadas, as quais tinham o objetivo claro de adequar as instituiçoes de ensino
públicas e privadas aos intéresses do modelo económico em implantaçâo; e
5) o quinto procurando transformar, obligatoriamente, todo o ensino de segundo grau em
curso de profissionalizacáo para a formaçâo de mäo-de-obra, que iria atender à imensa
demanda de recursos humanos prevista nos planos de desenvolvimento.
Esse último objetivo föi buscado com a reformulaçâo de toda a legislaçâo de diretrizes e
bases para o ensino de I o e 2 o graus, por meio da Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971, a
qual, como bem sintetizou Leslie RAMA, "procurou conciliar o ensino académico e o ensino
profesionalizante, que se encontravam divorciados, provocando, até entäo, um dualismo no sistema de
ensino medio do País. Com isso pretendeu nao apenas preparar o educando para prosseguir seus estudos no
grau seguinte, como, também, prepará-lo para urna habilitaçâo profissional de nivel medio". {...)"A
profissionalizacáo compulsoria tornou-se de difícil, senäo impossível, implantaçâo, nos moldes determina
pelo Qonselho federal de Educaçâo, através da Resoluçâo CFE n° 2/72 e Parecer do CFE n° 4,5112. A
dificuldade na implantaçâo desse instituto nao desapareceu, nem mesmo com o modelo alternativo ao Parec
CFE n° 45/72, consubstanciado no Parecer CFE n° 76/75, que criou as habilitaçoes básicas e, de certa
forma, transferiu a formaçâo profissional para a empresa ou outras instituiçoes profesionalizantes (SEN
SENAC, Escolas Técnicas, etc.) n2 ."
Apesar da direcáo nítidamente pragmatista e profissionalizante da Lei 5.692, de 1971, pois
visava ela qualificar para o trabalho e nao apenas preparar para o trabalho, urna válvula de
escape foi deixada no § 3 o do art. 5 o , no quai constava que, "excepcionalmente, a parte especial
(profissional) do currículo poderá assumir, no ensino do segundo grau, o caráter de aprofundamento de
determinada ordern de estudos gérais..."
As dificuldades para a implantaçâo dessa lei foram-se avolumando de tal forma, que foi
RAMA, Leslie Maria losé da Silva - legislaçâo do ensino -. urna inlroduçâo ao seu esludo. Sao Paulo: EPU, 1987, p.46.
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