Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

e confiantes em sua força, os líderes civis e militares do movimento de marco de 1964 resolverán!
dar o golpe e derrubar o Governo de JANGO, de acordó com um planejamento estratégico
e tático de especialistas, o que fez com que todos os obstáculos fossem fácilmente
vencidos.
No dia 1 ° de abril de 1964, enquanto JANGO afastava-se de Brasilia, indo para o Rio Grande
do Sul e, depois, para o Uruguai, o Congresso Nacional declarava vago o cargo de Presidente
da República e empossava o entáo Presidente da Cámara dos Deputados, Ranieri MAZZILLI.
No entanto, o comando real da política brasileira foi assumido pelo Alto Comando Militar da'
Revoluçâo, que nao teve problemas para se investir de plenos poderes.
A 9 de abril, esse comando outorga à Naçâo o Ato Institucional n° 1, maniendo a Constituiçâo
de 1946, mas suspendendo por seis meses os direitos e garantías individuáis, e incorporando-lhe
profundas modificacóes. Mantém-se aberto o Congresso Nacional, mas com grandes
restriçôes à atividade parlamentar.
Logo após, com base no art. 10 do referido ato, que previa a cassaçâo de mandatos e a
suspensäo de direitos políticos, o Alto Comando Militar da Revoluçâo afastou da vida política
nacional diversos ex-presidentes, governadores, senadores, deputados, dirigentes de entidades
sindicáis, professores e líderes estudantis 131 .
A 15 de abril de 1964, o Maréchal Castelo BRANCO é empossado solenemente como Presidente
da República, após urna eleicáo indireta em um Congresso Nacional manietado e desmoralizado,
obrigado a votar nele como candidato único. Em outubro de 1965, no dia 27,
esse Presidente colocou em vigor o Ato Institucional n° 2, tornando indiretas as eleiçôes
para Presidente da República, para Governadores e para Prefeitos das capitais e municipios
considerados área de segurança nacional. Os partidos políticos foram extintos. Dezenas de
"Atos Complementares" foram editados com força de lei, para regulamentar o previsto nos
atos institucionais.
Qualquer movimento reivindicatório ou de protesto contra a ditadura era enfrentado de modo
truculento pelos militares e pelas policías políticas estaduais, bem como pela Policía Federal.
Isso refreou por algum tempo os movimentos estudantis, os quais foram obrigados a se
enquadrar dentro da chamada "Lei Suplicy de Lacerda". Mesmo assim, em julho de 1966, na
capital de Minas Gérais, Belo Horizonte, com apoio de padres dominicanos e franciscanos, a
liderança estudantil brasileira conseguiu burlar a vigilancia policial e realizar um congresso
nacional da extinta Uniáo Nacional dos Estudantes - UNE e lançar as bases de um Movimento
Contra a Ditadura - MCD.
Até 31 de marco de 1965, o número de cassaçôes já atingía a casa dos 441 cidadáos, entre, os quais 63 Deputados
Federais, 60 estaduais, 6 ex-ministros de estado, 6 ex-govemadores, 3 ex-Presidentes da República, dezenas de Prefeitos
e de Vereadores.
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