Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Presidente da República, concordando com urna exposiçâo de motivos do entâo Ministro da
Educaçâo e Saude, demente MARIANI, encaminhar à Cámara dos Deputados o Projeto de
Lei de Diretrizes e Bases da Educaçâo Nacional.
Varias assuntos polémicos atrasaram a tramitaçâo desse projeto ñas Comissöes da Cámara
dos Deputados, dois deles ensejando discussöes mais acaloradas: a) Descentralizaçâo x
Centralizaçâo e b) Defesa da Escola Pública x Defesa da Escola Particular. De 1948 a 1958, ou
seja, por dez anos, as discussöes ficaram restritas as cúpulas dos segmentos que atuavam na
área educacional e aos plenários das comissöes e da Cámara, e os debates se limitaram mais
aos problemas da centralizaçâo e de interpretaçâo do texto constitucional.
Em 1954, com a Lei n° 4.132, também conhecida como "Projeto Nestor lost", faz-se a tentativa
de implantar urna reforma do ensino, juntando-se o antigo primario (quatro anos) e
parte do ensino medio (antigo ginásio de quatro anos) em urn curso fundamental.
A partir de 1958, com a apresentaçâo de um projeto substitutivo pelo combativo e polémico
Deputado Federal Carlos Lacerda, francamente favorável ao ensino privado, há urn acirramento
das discussöes e radicalizaçâo das partes envolvidas, que procuraram mobilizar a
opiniáo pública de todo o País em defesa de suas posiçoes.
De 1958 a 1961, por meio de palestras, conferencias, debates, publicaçôes, programas
radiofónicos, congressos, seminarios, pixaçoes de muros, panfletos e reuniöes, o tema ganha
as ruas de todo o País, envolvendo principalmente estudantes e professores, bem como
entidades representativas de grande atuaçâo na época, como a Uniäo Nacional dos Estudantes
- UNE, as Unióes Estaduais de Estudantes - UEEs e a Uniäo Brasileira de Estudantes
Secundarios - UBES. Nessa fase, além do problema da centralizaçâo, outros sao levantados,
especialmente o da "Escola Particular" versus "Escola Pública", o que faz com que a Igreja
Católica envolva-se mais diretamente ñas discussöes, dando força popular para a aprovaçâo
do projeto. É evidente que outros assuntos, de ordern mais filosófica, como os relacionados
com a definiçâo dos fins da educaçâo e do direito à educaçâo, ou mais pedagógicos, como
os conselhos de educaçâo, a administraçâo sistêmica do ensino e a sua divisáo em graus, ou
ainda a formaçâo para o magisterio, a liberdade de cátedra, a definiçâo de universidade e sua
autonomía, foram objeto de longos debates, principalmente pelos especialistas e estudantes,
os quais reforçavam o caráter ideológico das discussöes e sempre defendiam a bandeira
da reforma universitaria dentro de um contexto maior, o das "reformas de base" de nossa
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Como líder estudantil na cidade de Franca, no Estado de Sao Paulo, Presidente que era da Uniáo dos Estudantes
Secundarios de Franca- UESF e Secretario Regional da UBES - Uniäo Brasileira de Estudantes Secundarios, organizei
e participei de diversos debates, no período de 1958 a 1961, envolvendo todos esses temas, os quais acabavam
sempre sem qualquer conclusáo e corn a radicalizaçâo das discussöes, centralizando-se os ánimos em torno do
assunto "Escola Pública x Escola Particular", o que impedia um aprofundamento dos demais assuntos, além de levar
os que defendiam urna reforma mais profunda e ampia a serem taxados de "comunistas ou estatizantes", mesmo nao
o sendo, ao mesmo tempo em que estes acusavam de "reacionários e conservadores" aos demais.
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