Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

coordenaçâo de urna reitoria. Dentre as principáis mudanças para os demais niveis de ensi-
no, incluidas na legislaçâo citada, ressaltam-se as seguintes:
I ) confirmaçâo do sistema escolar seriado e término efetivo dos preparatorios e parcelados;
2) eliminaçâo das bancas examinadoras;
3) criaçâo de um "corpo de vigilancia escolar" composto por inspetores, inspetorias seccio­
náis, delegacias de ensino etc, que, na prática, só começou a existir bom tempo depois e
só definitivamente extinto em 1961 ;
4) ampliaçâo do ensino medio de cinco para sete anos, sendo cinco fundamentáis e dois
complementares. Essa reestruturaçâo do ensino secundario, visando transformá-lo em
curso eminentemente educativo, deu à primeira etapa ou curso fundamental o objetivo
de "formaçâo do hörnern, que através de hábitos, atitudes e comportamento se habilite a viver integra
mente e a ser capaz de decisóes convenientes e seguras em qualquer situaçâo"' 2 '. Na segunda etapa,
de dois anos apenas, o objetivo era a preparaçâo do aluno para as futuras especializa-
cóes profissionais;
5) instalaçâo, no Ministerio da Educaçâo, de urna "Diretoria do Ensino Primario", a qual,
algum tempo depois, englobou o ensino normal. Tal reforma, na época, foi considerada
urna intromissáo indevida do Poder Executivo Federal em um campo que sempre tinha
sido da competencia dos estados;
6) criaçâo de tres cursos especialmente voltados, cada um, para a preparaçâo de candida­
tos as tres áreas diferentes e fundamentáis dos cursos superiores.
7) obrigatoriedade do estudo das cadeiras de Sociología, Historia da Filosofía, Higiene, Eco­
nomía Política e Estatística.
Urna preocupaçâo antiga mas nunca solucionada pelos governos anteriores, a formaçâo do
magisterio, é encarada oficialmente por Francisco Campos, que propôe a criaçâo de Facul-
dades de Filosofía, Educaçâo, Ciencias e Letras, que só viriam a ser implantadas bem mais
tarde.
O inicio da década de 1930, além de produzir essas e outras reformas na estrutura do ensino,
foi urna época de ampias discussóes e aprofundamentos sobre os problemas educacionais
brasileiros, a começar pela publicaçâo do extraordinario livro de LOURENÇO Filho "Mroduçâo
ao Estudo da Escola Nova". O "Manifesto de 32", ou "Manifesto dos Pioneiros da Educaçâo Nova" m ,
MIRANDA, M. do Carmo T.de - Educaçâo no Brasil: esboço de estado histórico. Recife; Impressäo Universitaria, 1966, p.70.
Cf. AZEVEDO, Fernando de - A educaçâo entre dois mundos, problemas, perspectivas e orienlaçôes. Sao Paulo: Melhoramentos,
s.d. , p. 88-90 .
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