CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

59 O Sistema de Informações
de Crianças e Adolescentes
em Abrigos – Siabrigos
– (Neca/SP) é uma das
ferramentas para o abrigo
administrar essas informações
em um banco de
dados. Informe-se como ter
acesso ao Sistema pelo email
.
60 O nome é um direito básico
de identidade, essencial
para o desenvolvimento da
personalidade da criança e do
adolescente.
61 O abrigo pode receber
criança e adolescentes sem o
encaminhamento da VIJ em
casos excepcionais, desde
que justificada a emergência
do abrigamento, sendo
a autoridade competente
comunicada, conforme artigo
93 do ECA.
em fichas-padrão, livro de entrada ou em sistema informatizado 59 , dispondo os
dados mais relevantes para esse momento:
• nome e função de quem trouxe a criança ou o adolescente ao abrigo;
• relação dos documentos pessoais e de encaminhamentos recebidos (Certidão
de Nascimento, Carteira de Vacinação, histórico escolar, entre outros);
• relação dos documentos pessoais e de encaminhamento a serem providenciados
• identificação da criança (nome completo, idade real ou presumida, sexo);
• nome dos pais, familiares ou responsáveis legais;
• endereço onde vivia e/ou endereço de residência dos pais ou do responsável
legal;
• os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar (motivos
alegados para realização do acolhimento;
• existência de irmãos ou parentes na mesma entidade;
• condições de saúde e uso de medicamentos;
• características específicas.
Todas as informações de chegada deverão ser repassadas aos agentes responsáveis
pela fase de acolhimento, para que aquela criança ou aquele adolescente possa ser
imediatamente identificado e chamado por seu nome 60 , ter sua idade e condições
de saúde conhecidas, para que suas características próprias e especiais possam ser
atendidas de imediato. É o caso, por exemplo, daquelas crianças e daqueles adolescentes
com deficiência ou que tenham problemas de saúde que exijam atendimentos
especializados e uso de medicamentos. Contudo, recomenda-se evitar,
neste momento, questionamentos dirigidos às crianças e aos adolescentes sobre as
situações vivenciadas que possam fazê-los lembrar de experiências traumatizantes,
chocantes ou vexatórias de sua história pessoal. O mais respeitoso é deixar
que as crianças e os adolescentes assumam a palavra sobre suas vidas neste momento
de chegada, conforme suas possibilidades e necessidades de livre expressão.
Cuidados devem ser tomados para evitar referências e julgamentos sobre a
situação e sobre sua família, pois, por mais difíceis que possam ter sido suas experiências
de abandono ou vitimização, aquelas são as pessoas com quem a criança
mantém vínculos, mesmo que contraditórios, e a vivência da separação é tão ou
mais ameaçadora que a convivência cotidiana com o perigo.
Em casos excepcionais, nos quais a criança se apresente ao abrigo sozinha ou
acompanhada por pessoa e/ou instituição que não as autoridades competentes 61
(familiares, escola, hospital, polícia e outros), cabe ao profissional da recepção averiguar
o motivo da emergência e indicar ao dirigente do abrigo a necessidade da
comunicação imediata, no máximo em 12 horas, à autoridade competente (juiz
da infância e juventude).
O registro sistemático dos dados de entrada em prontuários (escritos a mão
ou digitalizados) é fundamental para que a equipe do abrigo possa se organizar e
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