CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

que atuam no caso e os funcionários da entidade considerem essa solução temporária
como benéfica para a criança, entendendo que a sociedade tem deveres para
com ela, dentre as quais o de proteção integral às suas condições físicas e psíquicas.
A criança precisa entender que essa solução imediata é importante na preservação
de sua própria vida e que o abrigo cumpre uma função em determinado período,
até que haja decisão sobre o seu retorno à família ou sobre futura colocação
em família substituta. Deste modo, é essencial que os profissionais que trabalham
na entidade compreendam que se considerarem como parte integrante de um
dispositivo nocivo, isso pode acabar refletindo no modo de agir com a criança ou
o adolescente acolhido e na condução do caso pela entidade 57 .
A recepção é uma das fases mais importantes do acolhimento, constituindo-se em
um conjunto de procedimentos direcionados para realizar a entrada da criança e
do adolescente no abrigo, de forma a não deixá-los assustados e abrir as possibilidades
de acolhida em momento de ruptura e perda de referenciais. Esta situação
costuma envolver sensações de medo, desconforto, angústia e pode provocar reações
emocionais de tristeza, apatia, revolta e, por vezes, agressividade.
Todos os profissionais do abrigo devem estar preparados e envolvidos neste
momento, mas com atribuições específicas. Assim, quem recebe a criança ou o
adolescente na chegada à entidade deve estar organizado para encaminhá-lo ao
profissional que vai cuidar mais diretamente dele após sua entrada no serviço. Este
profissional deve estar atento ao que a criança traz com ela, desde os documentos
pessoais e relatórios encaminhados por quem decidiu o abrigamento (CT ou VIJ),
até seus objetos pessoais.
É importante lembrar que, a partir da lei 12.010 de julho de 2009, o acolhimento
institucional tornou-se competência exclusiva da autoridade judiciária que
deverá expedir uma Guia de Acolhimento 58 preenchida com informações consideradas
obrigatórias.
O procedimento judicial para decisão sobre o afastamento da criança ou do
adolescente do convívio familiar passou a ser contencioso, prevendo a representação
dos pais ou do responsável legal e a representação por advogado ou defensor
público, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa .
Ao conselho tutelar cabe utilizar a medida em situações emergenciais para
proteção de vítimas de violência ou abuso sexual.
Em geral, quem acompanha a criança ou o adolescente ao abrigo é o conselheiro
tutelar ou algum profissional da Vara da Infância e Juventude (oficial de
justiça, assistente social), com ofício de encaminhamento, cópia oficial da decisão
judicial e relatório psicossocial.
Cabe ao profissional de recepção averiguar como a criança ou o adolescente
chegou ao abrigo e perguntar aos acompanhantes a razão de a criança ou o adolescente
ter sido encaminhado à entidade. Essas informações devem ser registradas
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57 DUTRA, Leila. Adoção:
significados e possibilidades.
São Paulo: Casa do Psicólogo,
2004, p. 133.
58 Lei 12010, artigo 101,
parágrafo 3