CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

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Lembramos que os relatórios psicológicos têm no Poder Judiciário a função precípua de subsidiar as decisões judiciais. Nesse caso, podemos afirmar que os juízes decidem sem conhecer as crianças e os adolescentes, que permanecem “ocultos” e silenciosos sem participar das decisões sobre suas vidas. PENSE NISSO Respeitar o direito da criança de participar não significa conceder a ela o direito de assumir a responsabilidade em qualquer decisão, independentemente das implicações ou de sua própria capacidade. <strong>É</strong> preciso levar em consideração seu nível de compreensão e respeitar seu interesse superior, garantido pela lei. Além disso, deve-se observar que a criança tem o direito e não o dever de expressar sua própria opinião, tendo que ser respeitada quando ela demonstra não ter interesse ou vontade de participar. 39 EM RES<strong>UM</strong>O 1. Em todas as situações, ouvir crianças e adolescentes pressupõe ter com elas uma relação de escuta igualitária, no sentido de inverter a posição de autoridade e poder que faz deles um objeto de estudo e de discursos, em função de sua idade. 2. Precisamos propor estudos de caso na esfera judiciária. Psicólogos e assistentes sociais também devem trabalhar para que o sentido desta escuta se amplie da busca da “verdade jurídica” para a construção das narrativas sobre os fatos vividos, sob a ótica de quem os viveu. 3. Crianças e adolescentes devem ser ouvidos, em abordagem individual, da forma mais adequada à sua fase de desenvolvimento e à natureza da violação da qual foram vítimas. 4. A adequação do instrumental inclui a escolha de brinquedos, jogos e entrevistas lúdicas adaptadas ao momento de vida da criança e do adolescente, que permitam a expressão de sentimentos e opiniões sobre a situação vivida. 5. O contato interpessoal entre o profissional e a criança e o adolescente deve ser revestido de cuidados técnicos e éticos para não expô-los à situação de revitimização 40 e, ao mesmo tempo, não privá-los de informações sobre fatos de sua vida que precisam ser conhecidos e trabalhados. 57 39 . 40 Repetir ou reviver a situação de dano da qual foi vítima pela exposição dos fatos sem o devido cuidado com as emoções que acompanham o relato de situações dolorosas.
REFERÊNCIAS 58 • BERNARDI, Dayse C. F. Concepções de infância em relatórios psicológicos judiciais. Pesquisa realizada como parte do Mestrado em Psicologia Social, PUC/SP, São Paulo, 2005a. • ________. A construção de um saber psicológico na esfera do judiciário paulista: um lugar falante. In: O Serviço Social e a Psicologia no judiciário: construindo saberes, conquistando direitos. São Paulo: Cortez, 2005b. p. 21-24. • ________. Avaliação psicológica no âmbito das instituições judiciárias. In: CRUZ, Roberto Moraes; MACIEL, Saidy Karolin; RAMIREZ, Dario Cunha (Org.). O trabalho do psicólogo no campo jurídico. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. p. 71-80. • DELFOS, Martine F. Me escuchas? Como conversar con niños de cuatro a doce años. Holanda: Bernard van Leer Foundation, 2001. • LANSDOWN, Gerison. La participación y lós ninos mas pequenos. Holanda: Foundation Bernard van Leer, 2004 . • MARTINS, José de Souza. Regimar e seus amigos: a criança na luta pela terra e pela vida. In: MARTINS, José de Souza. O massacre dos inocentes: a criança sem infância no Brasil. São Paulo: Hucitec, p. 51-80, 1991.( 2003) • MOLLO, Suzane. Os mudos falam aos surdos. Tradução de Isabel Brito. Lisboa: Editorial Estampa, 1978. • PAIVA, Leila Dutra. O psicólogo judiciário e as “avaliações” nos casos de adoção. In: SHINE, Sidney. Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. p. 102. • ROSEMBERG, Fúlvia. Literatura infantil e ideologia. São Paulo: Global Editora, 1985. • ______. Infância brasileira, desigualdade social e políticas públicas. Versão de comunicação apresentada na mesa-redonda “O papel da Assistência Social, nas políticas para crianças de 0 a 6 anos”. Seminário Política Social do município para crianças pequenas; formulando novas ações. Belo Horizonte, 2000. • SOARES, Natália Fernandes. Direitos da criança: utopia ou realidade? In: PINTO, Manuel; SARMENTO, Manuel Jacinto (Coord.). As crianças: contextos e identidades. Portugal: Universidade do Minho; Centro de Estudos da Criança, 1997. p. 75-111. • TRAVIESO, Pilar Isabel. O sujeito no discurso jurídico das Varas da Infância e Juventude; pedidos de providências. Dissertação (Mestrado em Psicologia), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
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