CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

Lembramos que os relatórios psicológicos têm no Poder Judiciário a função
precípua de subsidiar as decisões judiciais. Nesse caso, podemos afirmar que
os juízes decidem sem conhecer as crianças e os adolescentes, que permanecem
“ocultos” e silenciosos sem participar das decisões sobre suas vidas.
PENSE NISSO
Respeitar o direito da criança de participar não significa conceder a ela o direito
de assumir a responsabilidade em qualquer decisão, independentemente das
implicações ou de sua própria capacidade. É preciso levar em consideração seu
nível de compreensão e respeitar seu interesse superior, garantido pela lei. Além
disso, deve-se observar que a criança tem o direito e não o dever de expressar sua
própria opinião, tendo que ser respeitada quando ela demonstra não ter interesse
ou vontade de participar. 39
EM RESUMO
1. Em todas as situações, ouvir crianças e adolescentes pressupõe ter com elas
uma relação de escuta igualitária, no sentido de inverter a posição de autoridade
e poder que faz deles um objeto de estudo e de discursos, em função de
sua idade.
2. Precisamos propor estudos de caso na esfera judiciária. Psicólogos e assistentes
sociais também devem trabalhar para que o sentido desta escuta se amplie
da busca da “verdade jurídica” para a construção das narrativas sobre os fatos
vividos, sob a ótica de quem os viveu.
3. Crianças e adolescentes devem ser ouvidos, em abordagem individual, da
forma mais adequada à sua fase de desenvolvimento e à natureza da violação
da qual foram vítimas.
4. A adequação do instrumental inclui a escolha de brinquedos, jogos e entrevistas
lúdicas adaptadas ao momento de vida da criança e do adolescente, que
permitam a expressão de sentimentos e opiniões sobre a situação vivida.
5. O contato interpessoal entre o profissional e a criança e o adolescente deve
ser revestido de cuidados técnicos e éticos para não expô-los à situação de
revitimização 40 e, ao mesmo tempo, não privá-los de informações sobre fatos
de sua vida que precisam ser conhecidos e trabalhados.
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39 .
40 Repetir ou reviver a situação
de dano da qual foi vítima
pela exposição dos fatos sem
o devido cuidado com as
emoções que acompanham o
relato de situações dolorosas.