CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

menos abrangente que os adultos a elas referidos. Há uma seleção de informações,
cujos filtros passam por questões de idade, gênero e categoria de discurso.
Assim, das 42 crianças e adolescentes mencionados nos 18 autos judiciais analisados,
apenas 13 (30,9%) tiveram suas falas descritas ou transcritas nos relatórios
psicológicos. Eles representavam apenas 19,7% dos falantes no conjunto dos relatórios
psicológicos, sendo oito crianças e cinco adolescentes, sete mulheres e seis
homens. Do total de 14.228 palavras usadas nos Relatórios Psicológicos referentes
aos sujeitos dos autos, apenas 0,9% transcrevem diretamente a voz das crianças e
dos adolescentes. Os relatórios psicológicos emudeceram 69% das 42 crianças e
adolescentes que mencionaram e deram três vezes mais voz a adultos que às crianças
e aos adolescentes.
Os resultados nos permitem afirmar que os relatórios psicológicos contêm,
sobretudo, a voz dos adultos sobre eventos que dizem respeito ao destino de crianças
e adolescentes.
A pesquisa mostra que os autos de encaminhamento aos abrigos consultados
foram iniciados por adultos em nome das crianças e dos adolescentes. Além
de serem conduzidos às Varas da Infância e Juventude, sendo apresentados pelas
falas dos adultos, profissionais ou familiares, eles quase nunca são ouvidos pelos
psicólogos, permanecendo “ocultos” entre as falas descritas sobre eles. Ou seja,
crianças e adolescentes tiveram suas vidas discutidas e decididas sem participarem
de forma direta das negociações sobre seu destino.
As poucas emissões de fala de crianças e adolescentes descritas e transcritas
pelos relatórios referem-se à esfera cognitiva (59,8%) com predomínio das
categorias de informação sobre pessoas, fatos e situações (28%), seguida de informações
sobre elas próprias (22,4%). O predomínio da categoria cognitiva nos
relatórios pode indicar que as entrevistas psicológicas têm um feitio de investigação
e inquérito, buscando responder à demanda de prova sobre fatos a serem
confirmados, mais do que uma relação de escuta sobre a perspectiva da criança e
do adolescente. As crianças e os adolescentes – suas experiências, afetos, reflexões e
opiniões – são referidos nos relatórios principalmente por adultos, especialmente
psicólogas e mães, que as focalizam em restritos espaços de vida, sob a ótica dos
“problemas” que provocaram a abertura do processo judicial.
Os relatórios psicológicos não mencionaram as condições de produção das
entrevistas e não explicitaram se as crianças e os adolescentes foram entrevistados
em privacidade, muitas vezes denotando que as entrevistas ocorrem com a presença
dos adultos – familiares e profissionais das instituições.
Os relatórios psicológicos deixam de mencionar se as crianças e os adolescentes
são informados sobre as decisões que lhes concernem, mesmo em situações
que foram descritas como sendo de acolhimento institucional imediato. Nesse
sentido, podemos retomar os preceitos éticos da profissão pelos quais as pessoas
têm direito a entrevistas devolutivas e acesso aos resultados de avaliações psicológicas
das quais participaram.
56