CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

A CRIANÇA OCULTA
Na oficina realizada para elaboração deste Caderno, 34 o tema norteador do debate
foi exatamente o direito de crianças e adolescentes serem ouvidos e informados
sobre as questões que envolvem suas vidas. No debate, os participantes
indicaram que uma das dificuldades é proceder esta escuta qualificada nos espaços
institucionais, mantendo o respeito à individualidade da criança e, ao mesmo
tempo, tratar com ela temas dolorosos como as ações de violação a que foram
submetidas no interior de suas famílias. Foi apontado que esta é uma questão a
ser mais bem trabalhada entre os profissionais que lidam com a infância nestes
contextos de violação de direitos.
Quando falamos no cuidado para a escuta das crianças, existe uma questão
específica que é ouvir a criança numa situação judicial. Assim como falamos
em relação aos relatórios, é muito importante ouvir a criança num lugar que
vai decidir a vida dela, mas muitas vezes elas não conseguem se expressar lá. E
quando não é ouvida, normalmente é porque não estabeleceu um diálogo em
que possa ouvir e ser ouvida (especialista participante da Oficina).
Poucas crianças usam a linguagem discursiva, objetiva e formal para falar de
suas histórias. Muitas crianças nos contam suas histórias de outro jeito, de outra
forma. Sabendo disso, precisamos criar outras formas expressivas para elas,
para que tenham seus desejos respeitados e escutados, mesmo que seja estar
com a mãe que a maltratou. Acho muito importante a criança poder ser ouvida,
mas não tem fórmula para isso, tem que ter respeito e compromisso, pois
cada caso é um caso, cada história uma história. Devem ter direito a opinião e
expressão” (especialista participante da Oficina).
Pesquisa realizada em autos judiciais de acolhimento institucional de crianças e
adolescentes em São Paulo 35 analisou a posição que ocupam as falas das crianças
e adolescentes nos relatórios psicológicos judiciais 36 relativos à medida de abrigo,
como uma estratégia para apreender as concepções de infância que vêm norteando
a prática profissional no contexto judiciário. Os resultados indicaram que nem
todas as pessoas mencionadas nos relatórios psicológicos têm suas falas descritas 37
ou transcritas 38 pelas psicólogas das Varas da Infância e Juventude pesquisadas.
Resumidamente, os resultados da pesquisa indicaram que os relatórios psicológicos
se utilizam predominantemente das falas dos adultos: em primeiro
lugar das próprias psicólogas, seguidas de familiares (especialmente as mães) e de
outros adultos relacionados às instituições (abrigos e conselhos tutelares).
Além da maioria das crianças não terem suas falas mencionadas diretamente,
as que tiveram suas falas registradas nos relatórios psicológicos o foram de forma
55
34 Oficina “Cada caso é um
caso”, Neca, 2008.
35 BERNARDI, Dayse C. F. Pesquisa
realizada como parte
do Mestrado em Psicologia
Social. Concepções de infância
em relatórios psicológicos
judiciais. PUC/SP, 2005.
36 A pesquisa não incluiu os
relatórios de estudos sociais,
embora eles tenham sido
selecionados para posterior
análise.
37 Falas descritas: as que
foram mencionadas pela
psicóloga como sendo ditas
pelas crianças e pelos adolescentes.
38 Falas transcritas: as que
foram reproduzidas de forma
literal (ipsis literis).