CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

Alguns juristas continuam considerando que os testemunhos infantis são deficientes
em decorrência de sua imaturidade psicológica. Consideram, então, que
a fala das crianças em contexto jurídico é insuficiente ou inadequada. As duas
grandes insuficiências, associadas por eles à fala de crianças, são a sugestionabilidade
e a impregnação de fantasia. Isto é, uma criança recorre frequentemente à
imaginação, seja como defesa, seja para satisfação de desejos. Além da imaturidade
psicológica, a imaturidade moral da criança tornaria seu testemunho deficiente.
A situação é particularmente complexa no caso de testemunho de filho(a) sobre
violência sexual cometida por um dos pais em contexto de litígio sobre a guarda,
conforme atesta a literatura, especialmente norte-americana.
ZONAS CINZENTAS DE DIÁLOGO
A complexidade do tema e a escassez de literatura conduziram a Fundação Van
Leer a apoiar a elaboração de uma publicação específica intitulada: ¿Me escuchas?
como conversar com niños de cuatro a doce años (Delfos, 2001).
Quanto à sugestionabilidade, Martine Delfos destaca que o que sustentou
este qualificativo foram pesquisas (algumas datando de 1911), a partir das quais
se pode verificar que: entre os 5 e 6 anos, as crianças ainda são muito influenciadas
por perguntas indutoras, sobretudo quando tratam de características de
pessoas ou coisas. “Partem [da ideia de] que o adulto é sério e que não as quer
enganar. Como consequência, não põem em dúvida algo que um adulto diz...”
(Delfos, 2003, p. 19–20). Assim, para a autora, a sugestionabilidade das crianças
teria mais a ver com o fato de encontrarem-se “sob a influência do adulto” (p.
21). Menciona o trabalho de outros pesquisadores (1987 apud Delfos, 2001, p. 23)
que usaram outras crianças para interrogar crianças, tendo verificado que, neste
caso, a sugestionabilidade não acontecia.
O outro qualificativo, aquele que defende a ideia de que o testemunho
de crianças está impregnado de fantasia, também passa pela análise de Delfos
(2003). A autora reconhece que “existem diferenças no trato da fantasia entre
adultos e crianças” (p. 24), pois a capacidade de fantasia é maior entre as crianças,
que também “não enfatizavam muito o grau de veracidade de suas informações”
(p. 25). Porém, a autora, outra vez, situa a questão em um novo contexto.
Para ela, as diferenças nos resultados de investigações variadas sobre a comunicação
com crianças poderiam facilmente estar relacionadas com a falta de interatividade
entre a criança e seu interlocutor adulto. Assim, o adulto interpreta
que, em seu relato, a criança deixa de distinguir a fantasia da realidade, ainda
que ela saiba distingui-las, mas não deixa o adulto saber. Para ela, “devido a sua
falta de conhecimento do mundo e a credibilidade que as crianças outorgam aos
adultos, se está ensinando às crianças a tomar a fantasia pela realidade” (DEL-
FOS, 2003, p. 25).
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