CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

29 A Lei nº 12.010, aprovada
em 2010, contém indicações
para acelerar o processo
decisório sobre a situação
da criança e do adolescente
abrigados.
30 A situação brasileira das
crianças e dos adolescentes
acolhidos em instituições deixa
evidente que 86,7‰ deles
têm famílias e que 58,2‰
mantêm vínculo com seus
familiares (BRASIL, 2003).
31 Plano Nacional de Proteção,
Promoção e Defesa
da Convivência Familiar e
Comunitária e Lei nº 12.010,
de agosto de 2009.
origem tornaram-se fragilizados. Ou seja, houve uma interrupção no seu processo
de convivência familiar, por isso a construção de projetos de vida com crianças e
adolescentes institucionalizados deve ser entendida como um processo que leva os
sujeitos a pensar – individual e coletivamente – em caminhos possíveis para transformar
sonhos em realidade, para reconhecer, nos planos para o presente e para o
futuro, pistas para alterar as suas condições gerais de existência.
Não faltam estudos e pesquisas que demonstram como o abandono, seguido
de uma história de institucionalização precoce e prolongada, impede e compromete
o crescimento de quem o sofre, mas não é este o espaço para aprofundar tais
efeitos. O que podemos afirmar com certeza é que, quaisquer que sejam as causas
que conduzem ao abandono, a integração da criança em um abrigo por período
prolongado reforça e perpetua um verdadeiro ciclo da privação, obrigando-nos,
como técnicos e como pessoas comprometidas, a nos responsabilizar pela interrupção
deste ciclo e a mudar o destino das crianças e dos adolescentes abandonados,
devolvendo a elas o direito à vida, entendida não somente como direito à vida
física, mas também como direito ao desenvolvimento global da personalidade, o
direito à própria identidade, que inclui a convivência familiar e comunitária.
O prolongamento do tempo de permanência das crianças e dos adolescentes
em abrigo e a demora judicial na definição da situação acabam por construir expectativas
confusas para a criança ou o adolescente, seja de poder continuar protegida
no abrigo, seja de retornar à família, seja de ter uma família substituta. 29
Tendo conhecido, na Itália e no mundo, alguns desses sistemas surgidos e
estruturados com as melhores intenções de cuidado e proteção, constatamos uma
situação gerada por razões e causas diferentes (econômicas, jurídicas, sociais, estruturais,
políticas…), com diferentes taxas de risco, mas reproduzindo o mesmo
fenômeno: de filhos abandonados a crianças esquecidas.
A situação das crianças abandonadas, 30 citada brevemente neste texto, mas,
bem conhecida pelos leitores, é emblemática de uma realidade política e social
que ainda não conseguiu concretizar as ações já previstas em relação às gerações
futuras, apesar do progresso alcançado no plano jurídico para tutela dos direitos
das crianças.
O reconhecimento dessa realidade não diz respeito somente aos técnicos e
organismos que, por lei, são designados a se ocuparem disso. O abandono é um
fenômeno que diz respeito a todos e combatê-lo deve ser considerado um investimento
da sociedade no próprio futuro.
Adotar uma lógica assistencial, portanto, com custos desproporcionais em
relação aos resultados, não representa a solução. É com o deslocamento na direção
de ações mais integradas e dirigidas à prevenção do abandono e da negligência, a
uma reinserção social, moral, cultural e eticamente mais consistente que se poderá
enfrentar essa realidade. A legislação brasileira mais recente 31 reforça a importância
da convivência familiar e comunitária e o apressamento da solução para os
casos de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.
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