CADA CASO É UM CASO - Instituto Fazendo História

27 No capítulo 10 deste
Caderno, aprofundaremos o
tema “Família Acolhedora”
ou “Serviço de acolhimento
familiar’.
situações essas decorrentes da relação do abrigo com a comunidade, e não de exposição
das crianças para interessados em adoção. O abrigo tem papel importante na
preparação da criança para colocação em família substituta e no acompanhamento
e integração à família substituta, tendo em vista que conhecem as particularidades
do abrigado, podendo contribuir assim com o processo de adaptação.
Os programas de apadrinhamento são desenvolvidos pelos abrigos com diversos
objetivos, alguns têm como característica a contribuição material, financeira,
ou viabilização de algum serviço para garantir o atendimento das necessidades dos
abrigados, como roupas, brinquedos, material escolar, alimentação específica, acompanhamento
de saúde especializado etc. Outros visam ampliar a convivência dos
abrigados com outras pessoas que possam lhes servir de referência. O favorecimento
do contato e da convivência dos abrigados com outras pessoas não pode prejudicar a
preservação dos vínculos com sua família e nem o trabalho de reintegração familiar.
Os programas de famílias guardiãs ou acolhedoras encontram respaldo em
normativa nacional e referem-se à inserção da criança/adolescente em famílias
previamente selecionadas e cadastradas pelo Poder Público. Tais famílias assumem
provisoriamente a guarda judicial da criança e do adolescente até que possa
ocorrer sua reintegração à família de origem ou inserção em família substituta. 27
Possibilidades de saída do abrigo e alternativas de reintegração familiar e
comunitária
• Retorno à família de origem ou natural
Regresso da criança ou adolescente ao grupo familiar onde ele vivia até o
acolhimento institucional.
Entende-se por família natural a comunidade formada por qualquer um dos
pais e de seus descendentes (conforme a Constituição Brasileira, CF, art. 226,
parágrafo 4, e ECA, art. 25).
• Integração em famílias substitutas mediante guarda
Entende-se por família substituta aquela que assume os cuidados de criança
ou adolescente substituindo temporariamente ou definitivamente a família
natural. A colocação em família substituta pode ser legalizada mediante:
- guarda – que obriga à prestação de assistência material, moral e educacional
à criança, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a
terceiros, inclusive os pais (ECA, art. 33);
- tutela – as famílias assumem o dever de guarda. O deferimento da tutela
pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar
pelo Poder Judiciário (ECA, art. 36 ao 38).
- adoção nacional ou internacional – A adoção é uma medida judicial de
colocação, em caráter irrevogável, da criança ou do adolescente em outra
família (nacional ou estrangeira) que não seja aquela onde nasceu, conferindo
vínculo de filiação definitivo, com os mesmos direitos e deveres da
filiação biológica (ECA, art. 39 ao 52).
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